Foto: divulgação
Ação visa manter os abrigos limpos
A Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão (CMT) continua fazendo a fiscalização na afixação de cartazes nos abrigos de pontos de ônibus na Cidade. Desde setembro, quando a ação foi implantada, 49 notificações, entre empresas e pessoas físicas, foram feitas. Até agora, todos os notificados tiraram os cartazes que foram afixados.
De acordo com o superintendente da CMT, Marco Fernando da Cruz, a população vem colaborando, porém, nos últimos dias, alguns cartazes voltaram a ser colados. "Nesta semana, foram feitas cinco notificações. É importante que todos colaborem, assim mantemos um equipamento de utilização pública limpo.
A aplicação do Decreto Municipal nº 9.850/2012, que também está fazendo parte do Programa Cubatão Mais Bela da Prefeitura Municipal, é necessária. De acordo com o Decreto, a CMT notifica o infrator, estabelecendo o prazo de cinco dias úteis para a retirada do material e recompor o bem público. Caso não seja cumprida a notificação, a CMT comunicará o Departamento de Receita da Prefeitura Municipal para adotar as providências, como aplicação de multa de R$ 1,1 mil, de acordo com a Lei Municipal nº 2.904/2004, que estabelece as sanções para publicidade em locais proibidos.
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