Foto: Ponto de Táxi em Campinas | Crédito: Divulgação
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que controla o sistema de transporte de aluguel no município, disponibilizou em seu site (www.emdec.com.br) o calendário de aferição dos taxímetros pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem).
A verificação é anual, mas quando o taxista substitui o veículo e reinstala o taxímetro – ou na eventualidade de o aparelho ter sido consertado – precisa realizar nova aferição. É por isso que há datas ao longo do ano. As próximas são 7 e 21 de fevereiro.
Já a verificação anual obrigatória de todos os taxímetros será em maio.
As datas constam no site da Emdec, clicando na seção “Táxi” e em “Calendário Aferição Taxímetro 2014 – Ipem-SP”, no final da página (menu “Veja mais”).
Segundo definição do Almanaque do Ipem-SP (http://ipemsp.wordpress.com/tudo-sobre-taxi), “O taxímetro é um instrumento que mede a distância que o táxi percorre e também o tempo em que o veículo fica parado quando em serviço (aguardando um passageiro, por exemplo). É pela distância percorrida (e o tempo gasto quando o táxi não está em movimento) que o taxímetro calcula automaticamente o valor a ser pago”.
O usuário pode conferir se o taxímetro foi avaliado, ficando atento a dois detalhes: o lacre amarelo do Ipem e o selo com a frase “verificado até 2015”.
Irregularidades devem ser denunciadas pelo número (19) 3772-1517, para que a Emdec identifique aqueles que não passaram pela aferição. O passageiro precisa informar o número do prefixo ou a placa do veículo.
Campinas possui atualmente 961 táxis em operação, sendo 890 convencionais, 40 executivos e 21 acessíveis. Em 2012 começaram a circular 178 novos táxis (acréscimo de 22,7%).
Passo a passo para a verificação
Os taxistas agendam a aferição metrológica pelo site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) e pagam a taxa correspondente (R$ 37,50) no Banco do Brasil, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Após o agendamento e o pagamento, os veículos e seus respectivos taxímetros são levados à Av. Paulo Correa Viana, altura do número 528/538, Parque Jambeiro.
O pagamento é antecipado. O boleto pode ser emitido pelo site do Ipem ou nas oficinas credenciadas.
Os permissionários (ou seus representantes) devem apresentar os seguintes documentos no dia da verificação:
- Alvará de estacionamento fornecido pela Prefeitura;
- Certificado de propriedade do veículo;
- Certificado de verificação do Ipem-SP referente ao exercício de 2013;
- GRU (Guia de Recolhimento da União) quitada.
O veículo que estiver operando sem aferição é afastado e autuado pela Emdec (Decreto nº 17.106/2010, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.775/2010). Trata-se de infração de natureza grave, com multa de R$ 525,54. Já a inobservância do prazo para a aferição implica ao infrator as sanções previstas na Lei Federal nº 9.933/1999.
Mais informações podem ser obtidas pessoalmente na Delegacia Regional de Campinas do Ipem-SP, à Avenida das Amoreiras, 163, Parque Itália. O telefone é (19) 3272-9720.
Tarifas vigentes
Modalidades Convencional e Acessível (Vigente desde 27/01/2012 – Decreto Municipal nº 17.497/2012)
Bandeirada: R$ 4,40
Bandeira I: R$ 2,65 (segunda a sexta-feira, das 6 às 18 horas; sábado, das 6 às 12 horas)
Bandeira II: R$ 3,45 (segunda a sexta-feira, das 18 às 6 horas; sábado, das 12 às 24 horas; domingo e feriado, o dia todo)
Hora Parada: R$ 43,00
Modalidade Executivo (Vigentes desde 19/10/2012 – Decreto Municipal nº 17.740/2012)
Bandeirada: R$ 5,70
Bandeira I: R$ 3,45 (segunda a sexta-feira, das 6 às 18 horas; sábado, das 6 às 12 horas)
Bandeira II: R$ 4,50 (segunda a sexta-feira, das 18 às 6 horas; sábado, das 12 às 24 horas; domingo e feriado, o dia todo)
Hora Parada: R$ 56,00.
Fonte: Prefeitura de Campinas
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