Da Secretaria de Justiça
Foto: Pedro Ventura - 22/11/2012
Programação preparada pela Secretaria de Justiça comemora os sete anos da legislação
BRASÍLIA (6/8/13) - Equipes da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), da Secretaria de Justiça, estarão amanhã (7), a partir das 9h30, na Estação do Metrô, na Rodoviária do Plano Piloto, para orientar e atender mulheres no aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha.
"Nosso objetivo é, além de celebrar a lei que defende os direitos da mulher, reforçar que qualquer tipo de violência contra elas é crime e alertá-las de que elas têm o direito de não serem agredidas", disse o secretário de Justiça, Alírio Neto.
O local também terá a exposição Lembrar para não Esquecer, Não Esquecer para Transformar, com fotos, histórias de lutas de familiares de vítimas de violência e objetos pessoais de vítimas, com a proposta de não permitir que os assassinatos se transformem em banalidade.
LEGISLAÇÃO - A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras e um marco na garantia dos seus direitos.
A norma - criada com o objetivo de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e familiar - é a primeira lei que define esse tipo de violência e a faz ser reconhecida pelo Estado como uma questão de ordem pública e social e de políticas públicas.
Serviço
Orientação às mulheres no aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha
Data: 7/8
Horário: 9h30
Local: Estação do Metrô, na Rodoviária do Plano Piloto
Fonte: Agência Brasília
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