Novo modelo, que será lançado na próxima segunda, vai ser mais rigoroso com sindicatos em defesa dos usuários
O prefeito Cesar Souza Júnior afirmou na manhã desta segunda-feira que a onda de paralisações-relâmpago do transporte coletivo é “uma reação ao processo licitatório que vai gerir o serviço de ônibus na Capital”.
“Vai haver uma mudança no paradigma que existe há 30 anos. É um modelo podre, que tem de ser completamente reformulado. Essa licitação vem para resolver em definitivo o problema do transporte coletivo, inclusive colocando limites à atuação irresponsável dos sindicatos. Vai ser dura em relação às paralisações”, disse.
A nova licitação, segundo ele, vai ser apresentada na próxima segunda-feira, em audiência pública no Tribunal de Contas do Estado. Cesar Souza Júnior anunciou que a “paralisação ilegal” dos ônibus da Transol, na manhã desta segunda-feira, custaria à empresa 400 novas multas (além das 200 já aplicadas) por descumprimento de horário – multas essas impostas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – além de uma outra autuação, no valor de R$ 1 milhão, aplicada pelo Procon, por descumprimento do serviço de transporte coletivo.
“Como prefeito e como cidadão, estou revoltado com mais essa afronta. Estão brincando com a sociedade. Se tivéssemos autorizado o aumento da passagem, estaria todo mundo satisfeito. Tenho a consciência tranquila de que, como poder concedente, fiz o que estava ao meu alcance para tentar evitar que a população fosse prejudicada”, acrescentou.
Em conversa por telefone com o prefeito, o promotor de Justiça de Trabalho informou que vai determinar a instauração de inquérito civil para investigar as paralisações-relâmpago, que já foram consideradas ilegais pelo Ministério Público do Trabalho.
O promotor da área de Direito do Consumidor, por sua vez, disse, também por telefone, que está estudando a possibilidade de enquadramento criminal dos responsáveis pelas paralisações, por afronta ao direito de ir e vir dos cidadãos.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis
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