Concorrência foi suspensa pelo TCE.
Prefeitura marcará novo processo.
O Ministério Público de Ribeirão Preto investigará se houve ilegalidade na licitação para a ampliação de linhas de ônibus e construção de terminais de transporte urbano na cidade. O processo foi suspenso pela Justiça nesta semana. O promotor Sebastião Sérgio da Silveira pediu nesta sexta-feira (27) cópia do edital da concorrência para apurar supostas irregularidades.
“Se o Tribunal [de Contas do Estado - TCE] suspendeu a licitação, o Ministério Público tem que investigar o porquê”, afirmou o promotor. Silveira disse, porém, que a decisão da prefeitura de marcar uma nova licitação o agradou.
Na quinta-feira (26), a Prefeitura de Ribeirão Preto já havia anunciado que abriria uma nova concorrência. Segundo o Executivo, um novo edital deve ser publicado nos próximos dias.
O caso
O TCE acatou na quarta-feira (24) o pedido de duas empresas que foram impedidas de participar da concorrência e suspendeu o processo licitatório para o transporte público no município. Elas alegaram que o edital apresenta cláusulas restritivas. A abertura dos envelopes com as propostas das companhias participantes estava marcada para esta sexta-feira (27).
As empresas Circular Santa Luzia, de são José do Rio Preto e Viação Paraty, da cidade de Ibaté, contestaram o fato de o edital apresentar uma clausula que exige da empresa participante um patrimônio correspondente a 51,2% do valor necessário para a implementação do novo sistema de transporte, que é de R$ 131,4 milhões. Segundo o TCE, o patrimônio obrigatório da companhia concorrente deveria ser de até 10% do custo do investimento.
Os gastos previstos na licitação são correspondentes à construção de terminais urbanos e compra de novos ônibus para aumentar as linhas municipais. A empresa vencedora poderá explorar o serviço na cidade por 20 anos.
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