Terça-feira, 15 de junho de 2010 7:42
Beto Silva
Do Diário do Grande ABC
A situação da licitação de concessão do lote 2, formado por 18 linhas de ônibus, do transporte público de Mauá iniciado pela Prefeitura em 2008 ainda não chegou ao fim. A concorrência apresenta enorme imbróglio jurídico, com acusações - verbais, pois não foram apresentados documentos - das mais diversas irregularidades por parte de sindicatos patronal e de trabalhadores.
Os alvos são a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT), que não retornou o contato da reportagem para comentar o assunto, e o Grupo Leblon, de Curitiba, que a princípio venceu o certame e rebate todas as denúncias.
Enquanto a situação não é resolvida, os itinerários continuam com a antiga detentora, a Viação Januária, que garantiu a operação do sistema por meio de liminar.
Há dois anos, ainda na gestão de Leonel Damo (sem partido), a administração lançou edital para fazer concessão de dois lotes de linhas de ônibus na cidade. Ambos tiveram problemas. A comissão interna do Executivo não os resolveu e os casos foram parar na Justiça.
Após ampla batalha judicial, o Tribunal de Justiça decidiu recentemente referendar o lote 1 para a companhia Cidade de Mauá. Já o outro grupo de itinerários, um dos principais do município que engloba os jardins Zaíra, Sônia Maria e Sílvia Maria, não teve o mesmo destino.
Três empresas brigavam pela concessão: Leblon, Trans Mauá e Viação Estrela. As duas últimas foram desclassificadas pela Justiça local. Houve recurso, com a alegação de que a retirada das companhias do edital não teria motivos claros, e a ação foi para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Num primeiro momento, o órgão rejeitou pedido de liminar para suspender a licitação. No mês passado, com o ingresso de juiz suplente no caso, o mandato de segurança foi expedido e a concorrência paralisada.
Mas o contrato com o Grupo Leblon já havia sido assinado por Oswaldo Dias. E a empresa curitibana recorreu para derrubar a liminar que garante o trabalho da Viação Januária até o despacho definitivo da Justiça.
ACUSAÇÕES - Guerra judicial à parte, a concessão do transporte público de Mauá envolve inúmeras acusações por parte do Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC, presidido por Francisco Mendes da Silva, o Chicão, e do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do ABC, liderado por Baltazar de Souza (também proprietário de algumas empresas de ônibus da cidade, dentre elas a Viação Januária).
Um dos principais problemas apontados pelas entidades de classe são a falta de diálogo da Prefeitura, falta de compromisso com os trabalhadores das companhias que perderão a licitação e supostas falhas na documentação do Grupo Leblon.
"Por diversas vezes solicitamos audiência com o prefeito e com o secretário de Transportes (a Pasta de Mobilidade Urbana é comandada por Renato Moreira dos Santos). Mas não somos atendidos. Os trabalhadores nos perguntam em que pé está a situação, mas não sabemos responder", frisa Chicão.
"A Leblon não tem a documentação necessária para operar na cidade. E o terreno onde funcionará a garagem deles (na Avenida Itapark, próximo ao Centro) não pode receber esse tipo de estabelecimento. Existem restrições ambientais. Também comenta-se que o espaço pertence à Igreja Batista Água Viva, que alugou a área, mas exigiu que 30% dos funcionários fossem evangélicos (o que seria inconstitucional", disparou Baltazar.
Rodoviários entrarão hoje com mais duas ações
A confusão que envolve a concessão das 18 linhas de ônibus de Mauá terá novo capítulo hoje, quando o Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC entrará com dois processos, nas justiças do Trabalho e Cível, para garantir a manutenção dos empregos.
A entidade estima que 600 trabalhadores - entre cobradores, motoristas, pessoal de lavagem e manutenção dos coletivos e fiscais - podem ser demitidos caso o Grupo Leblon assuma o controle do lote 2 da licitação. Isso porque a companhia curitibana foi a única a não assumir o compromisso de contratar os funcionários das empresas que perderem a concorrência.
"O que queremos é simplesmente manter os trabalhadores em atividade. Seria um prejuízo muito grande se esses profissionais ficarem na rua. Não conhecemos os donos dessa empresa e também não importa. Nossa atuação é voltada para a classe trabalhadora", avalia o sindicalista Chicão.
O diretor do Grupo Leblon, Haroldo Issak, rechaçou a falta de compromisso da companhia. Segundo ele, assim que o impasse for resolvido, será divulgada na região a abertura de vagas.
"Vamos dar preferência aos atuais funcionários dessas empresas. Claro que terão de passar por testes de recrutamento e se estiverem aptos trabalharão conosco", afirma, ao ressaltar que no site da empresa já há espaço para cadastro de currículos.
Sobre a denúncia feita por Baltazar de Souza, de que 30% dos contratados serão obrigatoriamente evangélicos, Issak rebate. "Nunca vamos fazer isso. É mentira. Temos liberdade de contratar quem quiser. Nosso compromisso com a igreja é simplesmente comercial, de aluguel. É um contrato padrão, não existe qualquer outra exigência", frisa, sem revelar o custo da locação.
A Igreja Batista Água Viva foi procurada, mas seus representantes não retornaram o contato da reportagem.
Outra preocupação do sindicato está especificamente na situação dos cobradores de ônibus. "Soubemos que o edital, que não foi enviado para nós, permite à empresa operar com catracas eletrônicas. Mas lembramos que em abril de 1998, a Câmara vetou o uso desse equipamento na cidade. O projeto de lei 2.943 daquele ano rege sobre o assunto. A sensibilidade dos vereadores da época garantiu o emprego de centenas de pais de família. Mas o prefeito não nos atende para falar sobre isso", salienta Chicão.
Com confiança, Grupo Leblon já investe no município
O Grupo Leblon está confiante na resolução da polêmica e confusa situação. Tanto que já faz investimentos pesados em Mauá. A empresa já comprou frota de aproximadamente 80 ônibus e reforma o espaço alugado junto à igreja. O montante aplicado até o momento não foi divulgado pelo diretor Haroldo Issak.
"Nós assinamos o contrato, somente depois disso veio a liminar que suspendeu a concessão. Mas acreditamos que a ação ficou sem objeto e estamos recorrendo. Espero que nos próximos dez ou 15 dias já tenhamos novidades da Justiça", diz esperançoso.
Na licitação de concessão do lote 2, a Prefeitura não recebe nada em dinheiro da empresa vencedora, que é escolhida depois de três fases: habilitação (documentos), técnico (capacidade para implementar os projetos exigidos) e comercial (menor tarifa). Após a análise desses três fatores é anunciada a vencedora.
Dentre as obrigações da companhia está a instalação de garagem com padrões mínimos de área para manobra, para estacionamento, para setor administrativo e para lavagem e manutenção dos veículos, no prazo de nove meses; instalar novos abrigos em pontos de ônibus e fazer a manutenção dos já existentes que servem as 18 linhas; arcar com parte das despesas de limpeza e reforma dos terminais rodoviários da cidade. A administração municipal fiscaliza a execução dos trabalhos.
Fonte: Diário do Grande ABC
http://www.dgabc.com.br/News/5816070/imbroglio-trava-licitacao-do-transporte-em-maua.aspx
Nenhum comentário:
Postar um comentário