Busscar UrbanussNo acordo a prefeitura de Cubatão não irá mais pagar a indenização de R$ 17 milhões, mas em contrapartida, perdoa dívida de R$ 11,5 milhões da Viação Piracicabana
O Grupo Viação Piracicabana foi responsável pelo serviço de ônibus em Cubatão até o mês passadoCondenada em primeira instância a pagar mais de R$ 17 milhões, a título de indenização, à Viação Piracicabana, a Prefeitura de Cubatão fechou acordo com a empresa e a ação judicial será retirada. Em contrapartida, o Município abriu mão de receber cerca de R$ 11,5 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS) devido pela ex-concessionária do transporte coletivo da Cidade.
A Viação contestava judicialmente a obrigatoriedade do pagamento do tributo. Conforme o subprocurador geral do Município, Maurício Cramer Esteves, as petições com a solicitação do fim dos processos serão enviadas hoje à Justiça.
O corpo jurídico da Prefeitura, com base na legislação municipal, entendeu que seria melhor fazer acordo que correr o risco de contrair outro precatório. Em dezembro do ano passado, o juiz da 1ª Vara do Fórum de Cubatão, Frederico dos Santos Messias, em processo movido pela Piracicabana, determinou o fim do contrato entre a Prefeitura e Viação e condenou o Município a pagar uma indenização referente aos prejuízos que a empresa sofreu durante o período em que operou o sistema de transporte coletivo da Cidade, de 1999 até o fim de suas atividades, em junho último.R$ 17 MILHÕESApenas entre 1999 e 2007, conforme laudo pericial que consta no processo, o valor da indenização era de R$ 16,9 milhões. O prejuízo, conforme alegou a Viação, foi causado pela concorrência "desleal" com o transporte alternativo. A Prefeitura recorria da decisão no Tribunal de Justiça (TJ). Porém, Maurício Cramer explicou que, em 2007, o juiz da 2ª Vara de Cubatão, Thiago Gonçalves Alvarez, condenou a empresa a pagar cerca de R$ 11,5 milhões referentes aos anos em que operou na Cidade sem pagar o ISS. A empresa também recorria da decisão em segunda instância.
"Entendemos que o acordo nos traria benefícios, pois seremos beneficiados em quase R$ 8 milhões. É melhor fazer o acordo que perder a ação e ganhar mais um precatório de mais de R$ 17 milhões", disse Maurício Camer.
Segundo ele, a Piracicabana renunciou à diferença entre o valor devido em ISS e o da indenização que pleiteava na Justiça. "O acordo é uma forma preventiva de resolvermos litígios judiciais prevista na legislação municipal e muito utilizada por outras cidades", disse Maurício Cramer.
Atualmente, o serviço de ônibus é explorado pela Viação Bom Jesus, que assinou contrato emergencial com a Prefeitura por seis meses, no final de junho.TRANSPORTE.
Munícipio perdoa dívida de R$ 11,5 milhões da Piracicabana e, em troca, não pagará indenização de R$ 17 milhões
O Grupo Viação Piracicabana foi responsável pelo serviço de ônibus em Cubatão até o mês passadoCondenada em primeira instância a pagar mais de R$ 17 milhões, a título de indenização, à Viação Piracicabana, a Prefeitura de Cubatão fechou acordo com a empresa e a ação judicial será retirada. Em contrapartida, o Município abriu mão de receber cerca de R$ 11,5 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS) devido pela ex-concessionária do transporte coletivo da Cidade.
A Viação contestava judicialmente a obrigatoriedade do pagamento do tributo. Conforme o subprocurador geral do Município, Maurício Cramer Esteves, as petições com a solicitação do fim dos processos serão enviadas hoje à Justiça.
O corpo jurídico da Prefeitura, com base na legislação municipal, entendeu que seria melhor fazer acordo que correr o risco de contrair outro precatório. Em dezembro do ano passado, o juiz da 1ª Vara do Fórum de Cubatão, Frederico dos Santos Messias, em processo movido pela Piracicabana, determinou o fim do contrato entre a Prefeitura e Viação e condenou o Município a pagar uma indenização referente aos prejuízos que a empresa sofreu durante o período em que operou o sistema de transporte coletivo da Cidade, de 1999 até o fim de suas atividades, em junho último.R$ 17 MILHÕESApenas entre 1999 e 2007, conforme laudo pericial que consta no processo, o valor da indenização era de R$ 16,9 milhões. O prejuízo, conforme alegou a Viação, foi causado pela concorrência "desleal" com o transporte alternativo. A Prefeitura recorria da decisão no Tribunal de Justiça (TJ). Porém, Maurício Cramer explicou que, em 2007, o juiz da 2ª Vara de Cubatão, Thiago Gonçalves Alvarez, condenou a empresa a pagar cerca de R$ 11,5 milhões referentes aos anos em que operou na Cidade sem pagar o ISS. A empresa também recorria da decisão em segunda instância.
"Entendemos que o acordo nos traria benefícios, pois seremos beneficiados em quase R$ 8 milhões. É melhor fazer o acordo que perder a ação e ganhar mais um precatório de mais de R$ 17 milhões", disse Maurício Camer.
Segundo ele, a Piracicabana renunciou à diferença entre o valor devido em ISS e o da indenização que pleiteava na Justiça. "O acordo é uma forma preventiva de resolvermos litígios judiciais prevista na legislação municipal e muito utilizada por outras cidades", disse Maurício Cramer.
Atualmente, o serviço de ônibus é explorado pela Viação Bom Jesus, que assinou contrato emergencial com a Prefeitura por seis meses, no final de junho.TRANSPORTE.
Munícipio perdoa dívida de R$ 11,5 milhões da Piracicabana e, em troca, não pagará indenização de R$ 17 milhões
Fonte: A Tribuna, por Thiago Macedo
Foto: Gabriel e Izaias CorrêaDivulgação: Litoralbus
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