O decreto que cria o Conselho Municipal de Transportes foi publicado nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da Cidade e debaterá no novo modelo de transportes da cidade
Trinta e nove representantes da sociedade e dos órgãos municipais de São Paulo vão compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), anunciado pelo prefeito Fernando Haddad na última quarta-feira (26). O decreto 54.058, que cria o fórum para debater o novo modelo de transporte paulistano, foi publicado na edição de hoje (2) do Diário Oficial da Cidade.
De acordo com a publicação, o conselho terá 13 representantes da Prefeitura, 13 dos operadores de serviço (sindicatos, associações e concessionárias de transporte) e outros 13 da sociedade civil. O mandato será de dois anos. Além deles, serão convidados para participar dos debates o Ministério Público do Estado, a Câmara Municipal de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município e a Controladoria Geral do Município.
Uma das atribuições do novo conselho será discutir a licitação para renovar a concessão do transporte público na cidade. O edital, que estava em fase de consulta pública, foi cancelado pelo prefeito Fernando Haddad para permitir maior participação da sociedade.
“Vamos instalar o conselho com a participação dos usuários, dos movimentos sociais, de empresários e governo, com a presença do Ministério Público, para abrir as planilhas para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo levantados”, afirmou o prefeito Fernando Haddad no último dia 26.
De acordo com o decreto, o conselho garantirá a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação de recursos destinados à melhoria da mobilidade urbana da cidade.
Veja abaixo o decreto completo
DECRETO Nº 54.058, DE 1º DE JULHO DE 2013
Veja no link abaixo:
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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