31/01/2014 20:13:12
Foto: Guilherme Trevisol/Divulgação PMPA
Ana Luiza Kruze quer saber o número de ônibus que podem circular
A desembargadora Ana Luiza Heineck Kruze, do Tribunal Regional do Trabalho, acolheu petição encaminhada nesta sexta-feira, 31, na ação anteriormente impetrada pelo Município de Porto Alegre e determinou que a Brigada Militar esclareça que operações têm realizado em relação à greve dos ônibus na Capital. Também que as empresas informem quanto ao número de veículos que podem ser colocados em operação. Reafirmou, ainda, que a intervenção da força policial independe do pedido judicial.
Íntegra do despacho da desembargadora
"Reitera o Município de Porto Alegre seja determinado ao Comando Geral da Brigada Militar sua atuação nos portões das garagens das empresas prestadoras de serviço público de transporte de passageiros por ônibus para garantir seu desembaraço permanente, bem como a garantia de circulação dos coletivos que circularão na cidade.
Como já disse na ação correlata movida pelo sindicato patronal, a determinação de uso da força policial é questão que não necessita de ação deste juízo, pois afeta a segurança pública e todos os atos do movimento paredista são de conhecimento das autoridades municipais e estaduais por ela responsáveis.
De outro lado, pelas notícias dos meios de comunicação, não é possível constatar se há efetivamente presença policial nos locais em que se estabelecem os piquetes de trabalhadores e o número de trabalhadores que poderiam colocar parte da frota de veículos em atendimento aos serviços de transporte.
Assim, determino que se oficie ao Comando-Geral da Brigada Militar para que informe quais as operações de segurança relativas ao movimento que tem realizado e o efetivo nelas envolvido. Determino também que se intime o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre para que informe, em relação a cada uma das empresas da categoria, a quantidade de veículos que poderia movimentar com os trabalhadores próprios ou contratados emergencialmente em atividade".
Edição de: Andrea Brasil
Fonte: Portal PMPA
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