01/02/2014 11:59:05
Foto: Cristine Rochol/PMPA
Fortunati viabiliza segunda-feira no TRT novo pedido de audiência de conciliação
Diante do quadro adverso provocado pela greve dos rodoviários, que penaliza mais de 1 milhão de cidadãos diariamente, impactando inclusive na atividade econômica que gera emprego e renda na Capital, a Prefeitura de Porto Alegre esclarece:
1) O cenário de greve, que chega ao sexto dia, consagra quebra da ordem institucional, com profundo desrespeito ao direito constitucional de ir e vir, à decisão judicial e ao acordo firmado entre as partes;
2) A segurança dos usuários e trabalhadores é primordial no restabelecimento do serviço do transporte coletivo, razão pela qual é de fundamental importância a atuação da Brigada Militar para viabilizar a saída dos ônibus das garagens e a integridade da população durante a execução dos trajetos. A necessidade das forças de segurança fica evidente diante do fato de que 45 ônibus já foram depredados desde o início da greve, quando saiam para realizar os trajetos, nove destes apenas na manhã deste sábado;
3) A efetivação do passe livre, defendida por parte do movimento grevista, só é possível se houver acordo entre empresários e empregados quanto à absorção dos custos. A Prefeitura não tem recursos orçamentários para sustentar a medida, que impactaria em desembolso diário de R$ 2 milhões, a serem retirados da execução de serviços essenciais à população, como saúde, educação e assistência social, entre outros;
4) O passe livre previsto para este domingo, por ocasião da Festa de Navegantes, está autorizado por lei, com a repercussão financeira devidamente calculada na tarifa;
5) Como medida para viabilizar transporte à população, está autorizada a atuação das vans escolares cadastradas para executar o serviço de transporte de passageiros a partir de segunda-feira, com a mesma tarifa das lotações, equivalente a R$ 4,20. Atualmente, há 617 veículos escolares registrados junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A operação será definida pela EPTC em acordo com o sindicato da categoria neste fim de semana;
6) A Prefeitura formalizará na segunda-feira junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) novo pedido para viabilizar mais uma audiência de conciliação entre as partes, rodoviários e empregadores, a fim de avançar no necessário entendimento da relação trabalhista, que não pode seguir penalizando a população diante de um serviço essencial como o transporte coletivo;
7) O núcleo gestor do Governo está mobilizado em caráter permanente para avaliar a situação e tomar as medidas cabíveis para resguardar os interesses da população de Porto Alegre.
Texto de: Flávio Dutra
Edição de: Álvaro Luiz Oliveira Teixeira
Fonte: Portal PMPA
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