Decreto 54.802 amplia o serviço de transporte porta a porta para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida com o uso de táxis acessíveis, que se somam as 388 vans já existentes
A Prefeitura de São Paulo anunciou na tarde desta quarta-feira (19) a ampliação, com o uso de táxis acessíveis e adaptados, do serviço Atende - transporte gratuito e porta a porta para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O aprimoramento, que visa atender a demanda de 409 pessoas que têm interesse e não contam com o serviço, além de 509 pessoas da demanda parcial e que não são atendidas plenamente, está contido no Decreto 54.802.
Com a medida, além das 388 vans que atendem, atualmente, 4.698 cadastrados e 3.161 acompanhantes nas modalidades regular, eventual e aos fins de semana, serão adicionados 89 táxis acessíveis para o atendimento eventual e compromissos específicos.
“Esse decreto abre campo para outras inovações e outras iniciativas que possam congregar mais a nossa cidade e torná-la um ambiente cada vez mais acolhedor e solidário”, afirmou o prefeito Fernando Haddad. “São Paulo, no País, tem sido exemplo. Muitas políticas criadas aqui acabam servindo de referência para outros municípios. Não só para as pessoas com deficiência, mas em relação as políticas sociais de maneira geral”, disse o prefeito.
O serviço, no caso do táxis, será remunerado de acordo com as normas do Regulamento de Credenciamento. As diretrizes, regras e procedimentos do serviços deverão ser publicadas pelas secretarias municipais de Transportes (SMT) e da Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) em até 180 dias. O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência participará da elaboração. O panorama do serviço foi apresentado pelo superintendente do Atende, Altair Bezerra.
“O serviço porta a porta, que é o Atende, é uma modalidade de várias modalidades de atendimento que as pessoas com deficiência precisam ter acesso em nossa cidade. Temos outras metas junto a Secretaria de Transportes, como a frota de ônibus totalmente acessível, acessibilidade nos pontos e nas integrações e 125 semáforos acessíveis”, disse a secretária Marianne Pinotti.
A ampliação e o aprimoramento do Atende fazem parte das 70 ações previstas no programa São Paulo Mais Inclusiva, lançado em dezembro, que integra 20 secretarias municipais. Entre as ações estão incluídas a reforma de 850 mil m² de passeios públicos, entrega de 1,3 mil moradias acessíveis e a construção de 15 Centros Especializados de Reabilitação (CERs).
“Essa é uma entrega que estamos comemorando, mas vamos continuar trabalhando para dar mais acessibilidade a todas as pessoas que vivem em São Paulo”, explicou a secretária.
Atende
Durante todo o ano de 2013, o Atende realizou mais de 1,3 milhões de viagens, percorrendo 16,9 milhões de quilômetros. Criado em 2006, o serviço beneficia pessoas com deficiência temporária e permanente, que tenham restrições ao uso de transporte coletivo comum, que se cadastraram para receber o atendimento. Para fazer o cadastramento, o cidadão precisa levar, além de documentos, fichas de avaliação médica a um dos postos da SPTrans.
“Esse decreto é uma prova da preocupação humanística do prefeito e portanto, espero que a a cidade continue nesse caminho que é o de transformar São Paulo em uma cidade mais inclusiva, mais humana, querida e aceitadora de todas as formas de atuação”, disse o promotor de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), Luiz Roberto Faggioni.
Fotos
Crédito: Cesar Ogata/SECOM
Foto 1 – Superintendente do Atende apresentou dados do serviço e novo decreto
Foto 2 – Demandas do programa que não são atendidas pelo Atende atualmente
Foto 3 – Secretaria Marianne Pinotti recordou as ações do São Paulo Mais Inclusiva
Foto 4 – Prefeito Haddad acredita que medidas devem fazer cidade mais humana
Foto 5 – Representantes de movimentos ligados a pessoas com deficiência estiveram no anúncio
Foto 6 – Prefeito conversou com pessoas com deficiência após anúncio
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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