A Prefeitura do Rio regulamenta novo Código Disciplinar do Sistema de Táxis da cidade, que passa a valer a partir de 02/01/14. O objetivo é melhorar o atendimento, garantindo mais conforto e segurança aos usuários, além de permitir controle e fiscalização mais eficientes na prestação do serviço. A regulamentação foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (27/12) em decreto do prefeito Eduardo Paes.
Datado de 1970, o código passou por um processo de revisão completa que durou nove meses. Nesse processo, foram ouvidos representantes da categoria, incluindo o Sindicato dos Taxistas e usuários.
- Pesquisamos as melhores práticas internacionais para a atualização da legislação dos táxis. O sistema de táxis do Rio estava defasado e com o novo código entramos numa nova era, que vai oferecer mais qualidade de trabalho para o bom taxista e melhor experiência do serviço ao usuário - disse o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio.
Entre as principais mudanças destacam-se a modernização dos veículos, maior qualificação dos taxistas, determinação de carga horária de trabalho, implantação de sistema GPS e atualização dos valores das multas, entre outras. Além disso, o novo código estabelece um mínimo de 40 horas semanais para a operação de cada veículo, aumentando, assim, a oferta de táxis no município. O monitoramento da atividade será feito por meio de equipamento GPS, que passará a ser obrigatório em todos os veículos.
Frota de táxis será modernizada
Com o objetivo de renovar a frota e garantir veículos mais confortáveis aos usuários, foi estabelecida vida útil máxima de seis anos para os táxis amarelinhos e de cinco anos para os veículos do tipo executivo; ar-condicionado em todos os veículos sem acréscimo de tarifa e impressora de recibos dos valores das corridas. Outra mudança é que não serão autorizados táxis amarelinhos do tipo hatchback, ou seja, veículos com compartimento de malas integrado aos assentos dos passageiros ou com bagageiro de capacidade inferior a 350 litros.
Os táxis executivos deverão seguir padrão de cor preta e disponibilizar máquinas de cartão para pagamento, bancos de couro ecológico e vidros elétricos nas quatro portas. Além disso, o serviço executivo deverá oferecer Wi-Fi gratuito e o motorista deve ter curso de língua estrangeira. O táxi executivo poderá prestar o serviço turístico, por meio de tabela estabelecida pela prefeitura, contabilizada por hora e previamente acordada entre as partes.
A medida visa a combater a prática de táxis fantasmas, veículos particulares que fazem serviço irregular de transporte de passageiros sob cobrança na cidade.
Taxistas reincidentes serão penalizados
As infrações ao código disciplinar passarão a ser contabilizadas por pontos: gravíssima, sete pontos; grave, cinco pontos; média, quatro pontos e leve, três pontos. Ao atingir 20 pontos no prazo de um ano, o taxista deverá cumprir suspensão de 30 dias e participar de curso de reciclagem homologado pela SMTR.
As multas também sofreram alterações: no código anterior variavam de R$ 26,17 a R$ 157,06. Agora, vão de R$ 84,22 a R$ 625,70. Variação de quatro vezes entre a maior e a menor infração.
A nova regulamentação também exigirá maior cautela na escolha do taxista auxiliar, já que o autorizatário responderá pelo auxiliar em sistema de responsabilidade solidária. O objetivo é que haja maior comprometimento do autorizatário e também maior cautela na operação do serviço.
Os taxistas terão prazo para se adequar às novas exigências do código disciplinar, conforme disposto no próprio código e em regulamentações a serem expedidas pela SMTR.
Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro
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