Belo Horizonte - PBH empossa o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

Publicado em 19/12/2013 17:09:58

A Prefeitura de Belo Horizonte deu posse nesta quinta-feira, dia 19, em sua sede, ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb), criado pelo decreto nº 15.318/2013, para garantir a interlocução permanente entre a administração pública e os diversos setores da sociedade, promovendo debates relacionados à melhoria da mobilidade urbana. O órgão possui caráter consultivo e propositivo, e vai opinar sobre a elaboração da Política Municipal de Mobilidade, além de apresentar propostas de aprimoramento do planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços públicos de transporte do município. O Comurb é composto por 47 membros titulares, sendo 11 representantes do poder público, nove representantes dos operadores de serviços públicos de transporte, oito especialistas técnicos e 19 representantes da sociedade civil. A Prefeitura estará representada pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos, Desenvolvimento, Políticas Sociais, Planejamento, Orçamento e Informação, Obras, Meio Ambiente, as secretarias de administração regionais e a BHTrans, sendo esta responsável pela Secretaria Executiva do Conselho. O Estado de Minas Gerais estará representado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) e o Governo Federal pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Sindicatos e associações estarão representando os operadores dos serviços públicos municipais de transporte. Além disso, foram eleitos 18 representantes da sociedade civil. Os empossados estarão à frente do Comurb no biênio 2014/2015. A solenidade de posse do Comurb contou com a presença do prefeito Marcio Lacerda, do secretário municipal de Gestão Compartilhada, Pier Senesi, do diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar e do secretário executivo do Comurb, Leonardo Lamounier, entre outras autoridades. Para o prefeito Marcio Lacerda, o conselho é um importante espaço para discussão e melhoria do transporte público na capital mineira. “A administração municipal procura estar sempre com as portas abertas para ouvir a população e buscar soluções que atendam a todos. O objetivo do órgão é receber propostas, discutir e propor melhorias no sistema de transporte público”, disse. O diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor, parabenizou os membros do conselho e ressaltou a importância do órgão. “Este é um fórum de discussão e proposição, que busca avançar o plano de mobilidade urbana a fim de trazer sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos belo-horizontinos”, afirmou. O secretário executivo do Comurb, Leonardo Lamounier, fez uma apresentação das atribuições do conselho. Logo após, o coordenador de Políticas de Sustentabilidade da BHTrans, Marcelo Cintra, apresentou o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH). Para mais informações sobre o Plano de Mobilidade acesse o site: www.bhtrans.pbh.gov.br O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana tem como principais atribuições: - Opinar sobre a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana – PlanMob-BH; - Apresentar propostas de aprimoramento do planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços públicos de transporte do município; - Conhecer os estudos técnicos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão dos serviços públicos de transporte do município, monitorando e acompanhando os critérios de fixação das tarifas dos serviços; - Apresentar propostas de aprimoramento do planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços públicos de transporte; - Promover debates, consultas e audiências sobre assuntos de sua competência; - Acompanhar, monitorar e avaliar: • os investimentos públicos e privados em mobilidade urbana; • a implementação das políticas, programas, projetos e ações do poder público na área de transportes e mobilidade urbana; • a prestação dos serviços públicos municipais de transporte e sua eficácia, apresentando sugestões para sua melhoria; • zelar pela oferta de transporte público adequado aos interesses e necessidades da população e às características locais. Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=139541&pIdPlc=&app=salanoticias