Depois
de ser adiada, fiscalização sobre cumprimento da carga horária da Lei
do Motorista
que deveria começar em julho tem início nesta terça-feira
com multa. Ministério dos
Transportes promete bom senso. Estradas
continuam sem estrutura para paradas em várias
regiões. Órgão alega que
altas jornadas de trabalho sem descanso para caminhoneiros
é um dos
grandes motivos de acidentes nas estradas.
Lei do motorista: fiscalização com multa começa nesta terça-feira (11/09/2012)
Motoristas devem parar a cada 4 horas de viagem e o descanso contínuo deve ser de no mínimo 11 horas
ADAMO BAZANI – CBN
A partir desta terça-feira, dia 11 de setembro, começará a fiscalização
com multa sobre o cumprimento da lei que regulamenta a profissão de
motorista. A multa é de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de
habilitação.
As verificações nas estradas deveriam ter começado no final de julho,
mas depois da greve dos caminhoneiros e protestos da categoria, foram
adiadas, tendo início agora.
A lei vale tanto para motoristas de ônibus e caminhões, mas os
caminhoneiros se dizem mais prejudicados por não terem condições de
parar em postos para descanso e pela legislação limitar a jornada de
trabalho, reduzindo os ganhos principalmente de quem trabalha por conta.
A cada quatro horas de viagem, o motorista deve parar meia hora. Ele
pode rodar por mais uma hora se não achar parada nestas quatro horas.
Além disso, o intervalo de descanso contínuo entre uma jornada e outra
deve ser de no mínimo 11 horas.
As fiscalizações serão feitas com bases em aparelhos de GPS de empresas
de ônibus e transportadoras, tacógrafos de caminhões e até mesmo pela
perícia dos policiais.
A principal queixa dos caminhoneiros é que não há pontos de paradas seguros suficientes espalhados pelo país.
O adiamento da fiscalização de julho para esta terça-feira dia 11 de
setembro, teve como condição a flexibilização dos tempos estipulados
para descanso e também formas de oferecer os pontos de parada.
Mas pouca coisa avançou neste prazo.
A falta de estrutura nas estradas ainda é grande. Mas também é grande,
argumenta o Ministério dos Transportes, o perigo que caminhoneiros e
outros motoristas correm por causa do excesso de jornada de trabalho.
Muitos motoristas de caminhão ficam mais de 20 horas sem parar ao
volante, dirigem cansados e até sob o efeito de substâncias tóxicas para
mantê-los acordados, ocasionando acidentes.
O Ministério dos Transportes, em nota, informou que fará fiscalizações
com bom senso. Onde há mais estrutura, como São Paulo, a atuação será
mais rigorosa.
Ainda segundo o órgão, nas últimas reuniões, todas as associações de representação de caminhoneiros aceitaram a lei.
Algumas delas, no entanto, contestam e não descartam a possibilidade de novas manifestações.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Matéria: Reprodução
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