Roberto Mourão/ PM
O Prefeito apresentou detalhes da licitação em coletiva nesta quarta-feira
A Prefeitura de Mauá publica nesta quinta-feira (17) o Edital de Licitação para Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo na cidade. O documento foi elaborado de forma a garantir a melhoria significativa nos serviços prestados à população, oferecendo um transporte coletivo de qualidade. Além disso, o processo garante o controle do poder público sobre o setor, depois de décadas de concessões que não possibilitavam a regulação por parte da Prefeitura.
“Modernizar o sistema de transporte público sempre foi uma de nossas prioridades. Esse edital foi feito com cuidado para garantir a conclusão do processo com rapidez e segurança. Tenho certeza de que nosso modelo de transporte será referência não só para o ABC como para todo o Estado de São Paulo”, disse o prefeito Donisete Braga em coletiva em seu gabinete na tarde desta quarta-feira (16).
Entre as exigências do edital estão:
- A renovação da frota, com 100% dos ônibus fabricados em 2014, tanto chassis quanto carrocerias;
- Todos os ônibus serão acessíveis e equipados com câmeras de monitoramento;
- Aumento da frota de 215 para 250 veículos;
- Construção e conservação de 300 abrigos de ônibus;
- Manutenção e limpeza dos terminais de ônibus, inclusive dos novos que a cidade irá construir (Central, João Ramalho, Itapeva, Zaíra, Itapark e Guapituba);
- Implantação do serviço Atende, para transporte programado de pessoas com deficiência.
O novo sistema de transporte terá dispositivos para garantir o controle e a fiscalização do serviço: os validadores e o GPS instalados em cada ônibus serão de propriedade da prefeitura, monitorados na central instalada no Terminal Central. Com isso, a administração poderá controlar o número de passageiros transportados e o cumprimento dos horários das linhas, identificando e corrigindo eventuais problemas.
O edital ainda prevê que os funcionários das empresas que operam ou operaram recentemente na cidade (Suzantur, Leblon e Cidade de Mauá) terão preferência para contratação. A nova concessionária terá que desenvolver programa de treinamento e capacitação constantes de seu pessoal.
“Não queremos um sistema para carregar gente, queremos um modelo moderno de mobilidade”, observou o prefeito.
A concessão para exploração do serviço será feita por meio de Outorga Onerosa, ou seja, vencerá a licitação a empresa que, além de cumprir o estabelecido para o serviço, oferecer a melhor proposta de contrapartida financeira para o município. O mínimo estipulado para outorga é de R$ 5 milhões. O valor deverá ser pago 50% à vista e 50% em 24 meses.
A concessão terá validade de 10 anos – renováveis por mais 10 anos -- e será de lote único, logo, quem vencer operará todo o transporte na cidade. A administração avaliou que operar com apenas um lote é o melhor modelo por questões de economicidade. Vale ressaltar que não há impedimento legal para a operação do sistema em lote único.
Outro ponto a ser destacado é que, pelo edital, a empresa concessionária terá que contribuir mensalmente com 4% da receita bruta para o município. Esse dinheiro será utilizado na melhoria do próprio sistema, investido em fiscalização, manutenção, etc.
O prazo para a entrega das propostas das empresas interessadas é de 45 dias. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 5 de junho.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
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