Uma campanha pelos direitos dos deficientes reuniu neste sábado moradores da região na Praça Barão do Rio Branco, no Centro de São Vicente. O objetivo principal é mobilizar a população para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui, na Constituição do Estado de São Paulo, o direito do deficiente à gratuidade no transporte coletivo, publico e urbano em todo o Estado.
Em uma tenda instalada no local foram coletadas assinaturas em apoio à PEC, de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). O objetivo é obter pelo menos 50 mil nomes no abaixo-assinado em um mês.
Organizada pela ONG Evoluir Mais Cedo, em parceria com o Conselho Municipal dos Deficientes de São Vicente (Comdef), Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente e Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo (Agad), a campanha também conta com a participação da Prefeitura, Câmara Municipal e Instituto Impacto.
“Esse movimento veio para resgatar a nossa dignidade. Essa é uma luta antiga do nosso movimento”, disse o presidente do Comdef de São Vicente, Euclides Jackson de Oliveira, há 30 anos em uma cadeira de rodas.
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Pela regra vigente, a gratuidade é estabelecida por leis municipais e por um decreto estadual específico para o transporte metropolitano, que ficam restritos às localidades abrangidas pela legislação. Com a aprovação da PEC, o deficiente terá direito a uma credencial com validade em todo território estadual.
A aceitação será obrigatória em qualquer sistema de transporte municipal, intermunicipal e metropolitano. Para ser promulgada pelo presidente da Alesp, a proposta precisa ser aprovada por 3/5 (57 votos) dos 94 deputados estaduais.
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Divulgação:LitoralBus
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