24/11/2014 16:56:15
Foto: Cristine Rochol/PMPA
Fortunati e Cappellari pretendem visitar empresas interessadas na operação
O prefeito José Fortunati anunciou nessa segunda-feira, 24, que um novo edital de licitação do transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre será elaborado no prazo máximo de seis meses. Desta vez, o processo será dividido por linhas ou grupos de linhas, e não mais por bacias. O anúncio foi feito após a segunda concorrência pública para concessão do serviço ter resultado deserta. (fotos)
A segunda sessão de recebimento das propostas de empresas e consórcios interessados em operar o transporte público por ônibus de Porto Alegre foi realizada no auditório da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Aberta ao público, reuniu imprensa, técnicos, gestores e autoridades. Como na primeira tentativa, em 3 de junho de 2014, a licitação resultou deserta. “Nossas equipes começam a trabalhar, imediatamente, na elaboração de um novo edital. Vamos realizar a licitação por linhas ou grupos de linhas, permitindo a participação de pequenas empresas e consórcios de pequenas empresas. Isso deve tornar o processo mais democrático”, explicou Fortunati.
Ao lado do diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o prefeito destacou ainda outras medidas que serão adotadas nesse processo. “Criaremos comissões de usuários que vão controlar como está sendo realizada a prestação do serviço. É um modelo que já funciona e se mostrou eficiente com as comissões de obras do Orçamento Participativo. A bilhetagem eletrônica será controlada pelo poder público. Também vamos intensificar a fiscalização sobre a renovação, manutenção dos veículos e a qualidade da frota, e comunicar o Ministério Público de que não estão sendo realizadas da forma adequada, conforme estabelece a legislação”, afirmou. Fortunati e Cappellari pretendem visitar pessoalmente empresas do Rio Grande do Sul, do Brasil e também no exterior para buscar interessados em operar o sistema na Capital.
O novo edital – Algumas diretrizes estabelecidas no último edital devem ser mantidas, uma vez que foram realizadas diversas reuniões com a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a equipe do Ministério Público de Contas, para definir quesitos importantes a constarem no documento. Cappellari destaca especialmente a integração das linhas com o metrô e BRTs, quando esses sistemas começarem a operar. “Já estamos prevendo, no edital, o ajuste de linhas e as adequações no serviço de transporte de passageiros por ônibus a partir do início da operação do metrô e dos BRTs”, disse o diretor presidente da EPTC.
Outros itens que devem permanecer inalterados:
a) Frota x ar-condicionado: foi mantida a exigência para cada concessionária, que deverá atender a proporção mínima de 25% de veículos equipados com ar-condicionado quando do início da operação. Porém, foi ampliado o prazo para que toda a frota tenha ar-condicionado, nos seguintes prazos: em 5 anos, 75% da frota contará com ar-condicionado, e, em 10 anos, 100% da frota.
b) Ganhos de produtividade: foi incluída na fórmula de cálculo da tarifa do usuário a variação de 0,50% ao ano, equivalente aos ganhos de produtividade dos operadores. Se a redução de custos for inferior, será risco do operador; se os ganhos forem maiores, irão para o operador.
c) Indicadores de qualidade x modicidade tarifária: a empresa operadora que descumprir o valor de desempenho total anual (VDTA) dos índices de qualidade terá descontada de sua remuneração, no ano seguinte à medição, o percentual de até 1,00%. Esse percentual será gradual, conforme o número de indicadores descumpridos, variando de 0,50 até 1,00%. Os valores descontados das empresas serão revertidos para modicidade tarifária.
d) Aumento real: O edital prevê reajuste anual, de acordo com custos de operação, e uma revisão da tarifa a cada 4 anos.
Tentativa de impugnar a licitação
No dia 14 de novembro, sexta-feira, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) encaminhou solicitação para impugnação do edital, em documento de cerca de 300 páginas, para a Comissão Especial de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda. Todos os itens foram respondidos pela EPTC e as respostas publicadas no Diário Oficial (Dopa) do município e no site da Prefeitura em 19 de novembro. No mesmo dia, o conselheiro do TCE, Pedro Poli Figueiredo, colocou à apreciação do Pleno do Tribunal de Contas o pedido cautelar de suspensão do procedimento licitatório, o qual não foi apreciado, pois o Ministério Público de Contas solicitou vistas do processo. As empresas, administrativamente, protocolaram ainda mais duas impugnações, uma em 20 de novembro, e outra em 21 de novembro, sendo que ambas foram devidamente respondidas (21/11), sendo as respostas disponibilizadas no Dopa e no site da prefeitura.
Esclarecimentos sobre temas questionados: a EPTC reforçou os esclarecimentos sobre dois itens especialmente questionados, em manifestações públicas, pela direção da ATP e pelo conselheiro do TCE:
1) Participação de mercado da Carris – Foi realizada uma adequação da participação existente atualmente, utilizando-se de um critério de cálculo de participação baseado nos custos de operação, com limites máximos estabelecidos pelo poder concedente, para que determinados custos, que são maiores na Carris, não fossem considerados neste cálculo. Ademais, no presente edital aconteceram readequações de linhas entre a bacia pública e as demais bacias, o que altera a composição de custos entre as bacias, sendo necessária, portanto, a readequação destes percentuais. O custo de cada operador foi obtido considerando-se os custos reais de operação dos atuais operadores, incluindo a Companhia Carris Porto-Alegrense. Os custos são combustível e fator de utilização de motorista/cobrador.
Os demais coeficientes de custo utilizados para o cálculo do custo quilométrico de cada operador foram os mesmos para todos os operadores, destacando-se o coeficiente de consumo de lubrificantes, vida útil de pneus e recapagens, coeficiente de consumo de peças e acessórios, coeficiente de consumo de outras despesas e os fatores de utilização de pessoal administrativo e de manutenção. Dessa forma, não foram considerados para fins de determinação do percentual de participação de mercado dos futuros operadores os custos operacionais da empresa Carris Porto-Alegrense, que pudessem garantir uma vantagem indevida em relação aos demais operadores. Conforme apresentado, os únicos custos independentes de cada operador considerados neste cálculo foram combustíveis e fator de utilização de motorista/cobrador, relacionados à área de atuação de cada um.
Conclusão do TCE - A equipe técnica do TCE, através da informação AT/DCF 49/2014, assim concluiu: “apesar de estabelecidos os novos percentuais de participação no mercado, a tarifa usuário não é impactada pelo aumento da participação do mercado pela empresa Carris. Como ficou demonstrado, a Carris vinha aumentando gradualmente a sua participação na quantidade total de passageiros transportados, chegando a deter uma participação de 22,99%, ficando próximo do percentual de seus custos no aistema, que foi projetado em 23,16%”.
Continuam os técnicos: “por fim, o novo critério de definição de marcado está sendo adotado no momento em que ocorreram ajustes de linhas entre as bacias. A EPTC estima que essa alteração elevará os custos de operação da empresa Carris, eis que repassou linhas de menor extensão, as radiais, ficando com linhas de maior extensão, principalmente as transversais, com destino à zona Sul da cidade”.
2) Composição da planilha tarifária – Nas planilhas, estão elencados todos os itens que foram considerados no estudo de viabilidade econômica, porém, sem preenchimento dos valores, a fim de que os licitantes possam ter liberdade para aportar seus custos com cada item apresentado do fluxo de caixa. As planilhas completas com seus valores não foram publicadas uma vez que não vinculam a proposta técnica e apenas serviram de parâmetro para a fixação das tarifas teto de cada lote. Além disso, qualquer licitante pode acessar o site da EPTC (www.eptc.com.br) e obter todas as informações relativas ao último cálculo tarifário de ônibus realizado em 2014. No entanto, todas as planilhas, com os respectivos valores, na data de 19 de novembro, estão no site da prefeitura.
Conclusão do TCE - Por intermédio da informação AT/DCF 46/2014, a equipe técnica assim se manifestou: “diante destas análises macrossistêmicas, e considerando as análises pontuais sobre os custos realizados nesta informação, é possível concluir pela coerência entre os dados utilizados na concepção do atual edital, com relação ao edital anterior, e até mesmo os dados do último reajuste praticado na tarifa de Porto Alegre, muito embora tenha ocorrido uma migração para uma nova metodologia adotada pela EPTC, utilizando-se o método do fluxo de caixa com uma TIR de 8% a.a”.
Mais adiante: “conforme já descrito nessa informação, no item 3. Demonstração do estudo de viabilidade da concessão, o Poder Concedente forneceu os principais componentes dos custos, demanda e rodagem para fins de constituição de forma estruturada de proposta comercial”.
Concluem os auditores: “Ainda que ausente o detalhamento dos cálculos definidores da Tarifa Teto, as informações hoje disponíveis permitem o acesso de dados necessários para elaboração de proposta técnica pelos concorrentes, isso sem considerar o grande conhecimento dos operadores sobre os seus custos e dos praticados no mercado. Recentemente foram realizadas as licitações do sistema de transporte dos municípios de Brasília e Florianópolis. Os dois editais de licitação apresentaram somente os valores das Tarifas Tetos, deixando de apresentar, na íntegra, os cálculos baseados no modelo de fluxo de caixa e, no entanto, essas cidades já encerraram seus processos licitatórios, sendo que os operadores que venceram os pleitos já estão prestando seus serviços de transporte coletivo por ônibus à luz de novos contratos”.
Cronologia:
- 2011 - Criação formal de um Grupo de Trabalho e de Comissão Técnica para preparação da licitação de concessão do transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre.
- 2012 e 2013 - Desenvolvimento de estudos de contratações e coleta de dados e informações de outras cidades que já realizaram o procedimento da licitação.
- 2012 a 2014 - Acompanhamento, realização de reuniões e total disponibilização de sistemas e informações junto à Inspeção Especial iniciada no segundo semestre de 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado/RS. Incluindo intervenções e consultas em relação à tarifa, operação, fiscalização e serviço do transporte coletivo. A inspeção foi finalizada em fevereiro de 2014, com determinação para licitar o serviço em 60 dias.
- 3 de fevereiro de 2014 - Decisão judicial determinando publicação do edital em 30 dias.
- 11 de fevereiro de 2014 - Publicação de Portaria designando a Comissão Especial de Licitação.
- 13 a 21 de fevereiro de 2014 - Reuniões com a população em todas as 17 regiões do Orçamento Participativo para recebimento de colaboração ao edital.
- 18 de fevereiro de 2014 - Publicação de Portaria designando a Comissão Técnica da EPTC para elaborar o projeto básico da licitação.
- 27 de fevereiro de 2014- Publicação do Decreto 18.579, autorizando a delegação mediante concessão da prestação, exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, para viabilizar a licitação conforme do artigo 5º da Lei nº 8987/95 – Lei das Concessões.
- 27 de fevereiro de 2014 - Primeira audiência pública promovida pela prefeitura na Câmara de Vereadores.
- 27 de fevereiro de 2014 - Decisão do TJ-RS prorrogando a publicação do edital por mais 30 dias.
- 10 de março de 2014 - Segunda audiência pública promovida pela prefeitura, no Ginásio Tesourinha.
- 10 de março de 2014 - Divulgação de consulta virtual para recebimento de sugestões por e-mail, entre os dias 12 a 18 de março de 2014.
- 18 de março de 2014 - Realização de esclarecimentos em reunião no Conselho Municipal dos Transportes Urbanos (Comtu).
- 31 de março de 2014 - Publicação do primeiro edital de concorrência pública para o serviço de transporte coletivo por ônibus.
- 3 de junho de 2014 - Ato para entrega das propostas da licitação, que resultou deserta.
- 19 de setembro de 2014 - Publicação do novo edital de concorrência pública para o serviço de transporte coletivo por ônibus.
- 24 de novembro de 2014 - Data marcada no edital para recebimento das propostas para a licitação
Texto de: Melina Fernandes e Cláudio Furtado
Edição de: Jandira Davila Feijó
Fonte: Portal PMPA
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=174220&NOVA+LICITACAO+DO+TRANSPORTE+COLETIVO+SERA+FEITA+POR+LINHAS
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