03/04/2013
Haddad defende que grandes municípios devem receber parcela dos recursos arrecadados pela Cide
Para o prefeito esse recurso deve ser utilizado para baratear a tarifa do ônibus em São Paulo. A proposta, encampada pela Frente Nacional dos Prefeitos, abre a discussão sobre o subsídio cruzado direto entre o transporte público coletivo (ônibus) e o transporte individual (carro)
O prefeito Fernando Haddad defendeu hoje (3) que os grandes municípios devem receber uma parcela do recurso arrecadado pela Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para auxiliar o subsídio ao transporte público municipal.
“Nós, prefeitos das grandes capitais, realizamos o financiamento do transporte público. Hoje 29% dos recursos da Cide vão para o Governo do Estado, mas o trânsito é um problema muito maior do prefeito do que do governador”, disse Haddad, em discurso de abertura do 57º Congresso Estadual dos Municípios, em Santos (SP).
A proposta foi apresentada pela Frente Nacional dos Prefeitos, no encontro realizado no último dia 20 de março na capital federal para apresentação da pauta dos municípios no Congresso Nacional. A contribuição é um tributo arrecadado pela União e incide sobre combustíveis; 71% da arrecadação ficam para a União e 29% com o Estado. A alíquota da Cide chegou a ser zerada no ano passado.
Haddad também apontou a necessidade de revisão na repartição de tributos entre os governos Federal, Estadual e Municipal. O evento, promovido pela Associação Paulista de Municípios, ocorre até o dia 6 de abril.
“Nós devemos participar da repartição de recursos federais para enfrentar problemas que afetam o dia a dia do cidadão”, afirmou Haddad.
Desapropriações
Durante o congresso, o prefeito apontou a falta de linhas de financiamento para desapropriações, o que cria dificuldades para a construção de equipamentos públicos.
“A desapropriação não pode ser feita nem com recurso federal, nem com recurso estadual nem com financiamento. O terreno é um obstáculo enorme para as obras. Não existe terra pública suficiente nas regiões metropolitanas para grandes empreendimentos”, disse o prefeito.
Haddad incentivou os administradores municipais paulistas a terem ousadia na criação de novas oportunidades de investimentos em suas cidades e a buscarem parcerias com os governos federal e estadual e com a iniciativa privada.
“Há espaço para inovação do ponto de vista federativo. Nós temos que ter uma agenda, para deixar de ser aquele sujeito que chega em Brasília com o pires na mão, porque sempre faltam recursos, e apresentar projetos, para mostrar que nós podemos ser agentes do desenvolvimento do país”, afirmou.
Segundo Haddad, para ampliar as possibilidades de ações conjuntas com a iniciativa privada, são necessários aprimoramento na Lei das Parcerias Público-Privadas. “A lei das PPPs chegou aos estados, mas ainda é uma tarefa dura para o município porque as cidades não têm fundo garantidor, não têm escritório de projetos. Se houvesse uma agência estadual ou federal para promoção de parcerias público-privadas, que inclusive acoplasse a estes projetos o fundo garantidor do Estado ou da União, isso facilitaria muito a realização de obras de infraestrutura nas nossas cidades”, disse o prefeito.
Crédito: Fábio Arantes/SECOM
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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