São Sebastião, quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Nayara Martins/PMSS
Estudantes podem fazer as inscrições para o transporte até sexta-feira
Estudantes de ensino médio profissionalizante e universitário de São Sebastião têm até esta sexta-feira (18), para efetuarem as inscrições do benefício social de transporte. O prazo é válido também aos já cadastrados, que devem revalidar o pedido. As inscrições podem ser feitas na Secretaria da Educação, na região central de São Sebastião, ou na Regional Costa Sul, em Boiçucacanga.
Os alunos que forem atualizar o cadastro devem procurar um dos postos, munidos da carteirinha para atualização e declaração de matrícula da instituição de ensino. Aqueles que farão o cadastro inicial terão que cumprir algumas exigências previstas na Lei 2004/2009.
Para conquistar o benefício é necessário residir no município há cinco anos e estar regularmente matriculado em curso de formação profissionalizante em nível médio, ou de graduação em nível superior em estabelecimentos de ensino localizados fora da cidade, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação, que não seja oferecido por unidades educacionais sebastianenses.
Requisitos
Entre os documentos exigidos para o cadastro inicial estão: cópia autenticada do comprovante de matrícula do curso; cópia do RG e CPF/MF do estudante; cópia do comprovante de domicílio e residência do estudante; declaração de próprio punho (ou do pai ou responsável, caso seja menor de idade) atestando o domicílio do estudante no município e se responsabilizando civil e criminalmente pelo declarado – com firma reconhecida – e cópia autenticada dos documentos exigidos que comprovem os cinco anos de residência ou domicílio em São Sebastião.
Além disso, o interessado deve comprovar ter cursado, no município, o ensino fundamental ou médio, pelo menos por três anos. A comprovação será feita mediante apresentação de histórico escolar. Ficam suspensos da exigência os policiais civis e militares bem como servidores públicos federais e estaduais transferidos para o município.
Reembolso
Para os estudantes universitários cujas faculdades estão situadas fora do alcance do transporte cedido, a Prefeitura tem o sistema de reembolso pelo qual, com a apresentação de até seis passagens ao mês, devolve o dinheiro gasto nos finais de semana e feriados no trajeto São Sebastião/São Paulo e vice-versa.
O benefício do transporte já atendeu, em 2012, cerca de 500 alunos com o fretamento dos ônibus e o reembolso. Conforme a Secretaria da Educação, os destinos dos estudantes que utilizam o transporte universitário estão algumas cidades do Litoral Norte, Vale do Paraíba e Baixada Santista, como Caraguatatuba, São José dos Campos, Taubaté, Mogi das Cruzes e Guarujá.
Serviço: A secretaria de Educação fica na rua Mansueto Pierotti, 391, no Centro. A Regional Costa Sul, na avenida Walkir Vergani, 79, em Boiçucanga. O horário para o atendimento é das 8h às 17h, em ambas as repartições públicas. Mais informações no edital 0001/2013 no site da prefeitura www.saosebastiao.sp.gov.br (NM/RH)
Fonte: Depto de Comunicação
Prefeitura de São Sebastião
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