Nayara Martins | PMSS
Estudantes já fazem as inscrições para garantir o transporte
Inscrições podem ser feitas na secretaria da Educação e na Regional Costa Sul
Estudantes de ensino médio profissionalizante e universitário têm até o dia 18 deste mês para efetuar as inscrições para o benefício social de transporte. O prazo é válido também aos já cadastrados para fazer o recadastramento. As inscrições podem ser feitas na secretaria da Educação, na região central de São Sebastião, e na Regional Costa Sul, em Boiçucacanga.
Os alunos que forem atualizar o cadastro devem procurar um dos postos, munidos de carteirinha para atualização e declaração de matrícula da instituição de ensino.
Aqueles que farão o cadastro inicial terão que cumprir algumas exigências previstas na Lei 2004/09. Isto é, residir no município há cinco anos e estar regularmente matriculado em curso de formação profissionalizante (nível médio ou de graduação em nível superior) em estabelecimentos de ensino localizados fora da cidade – devidamente autorizados pelo Ministério da Educação – que não seja oferecido por estabelecimentos de ensino regular no município.
Requisitos
Entre os documentos exigidos para o cadastro inicial estão a cópia autenticada do comprovante de matrícula do curso; cópia do RG e CPF/MF do estudante; cópia do comprovante de domicílio e residência do estudante; declaração de próprio punho (ou do pai ou responsável, caso seja menor de idade) atestando o domicílio do estudante no município e se responsabilizando civil e criminalmente pelo declarado – com firma reconhecida – e cópia autenticada dos documentos exigidos que comprovem os cinco anos de residência ou domicílio no município.
Além disso, o interessado deve comprovar ter cursado, no município, o ensino fundamental ou médio, pelo menos por três anos. A comprovação será feita mediante apresentação de histórico escolar. Ficam suspensos da exigência os policiais civis e militares bem como servidores públicos federais e estaduais transferidos para o município.
Reembolso
Para os estudantes universitários cujas faculdades estão situadas fora do alcance do transporte cedido, a Prefeitura tem o sistema de reembolso pelo qual, com a apresentação de até seis passagens ao mês, devolve o dinheiro gasto nos finais de semana e feriados no trajeto São Sebastião/São Paulo e vice-versa.
O benefício do transporte já atendeu em 2012 cerca de 500 alunos com o fretamento dos ônibus e o reembolso.
De acordo com a secretaria, entre os destinos dos estudantes que utilizam o transporte universitário estão algumas cidades do Litoral Norte, Vale do Paraíba e Baixada Santista, como Caraguatatuba, São José dos Campos, Taubaté, Mogi das Cruzes e Guarujá.
Serviço: A secretaria de Educação fica na rua Mansueto Pieroti, 391, no Centro. A Regional Costa Sul, na avenida Walkir Vergani, 79, em Boiçucanga. O horário para o atendimento é das 8h às 17h, em ambas as repartições públicas. Mais informações no edital 0001/2013 no site da prefeitura www.saosebastiao.sp.gov.br
(NM/RF)
Fonte: Depto de Comunicação
Prefeitura de São Sebastião
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