A cidade deixou de cumprir pedido judicial
Justiça determinou a troca de veículos
Por descumprir uma determinação da justiça que obrigava a substituição da frota de veículos utilizados no transporte escolar em 2008, o Ministério Público da Bahia solicitou a intervenção do Estado no município de Santa Brígida, a 442 quilômetros de Salvador.
A representação revela que o município foi obrigado a “substituir os veículos de carga utilizados no transporte escolar de crianças e adolescentes por veículos fechados”, mas descumpre a ordem sem qualquer justificativa.
A renovação da frota foi requerida pelo MP pelo fato do transporte das crianças estar sendo realizada de “maneira insegura, por alguns motoristas que inclusive não possuem carteira de habilitação”.
De acordo com os procuradores, a intervenção é um “remédio drástico, a ser invocado apenas quando indispensável à garantia dos princípios insculpidos nas Constituições Federal e Estadual, como no caso do descumprimento reiterado e injustificável de ordem ou decisão judicial”.
O prefeito de Santa Brígida terá 15 dias para apresentar sua defesa. Caso seja condenado, o Tribunal de Justiça comunica a situação ao governador Jaques Wagner a quem cabe decidir se procede ou não a intervenção, nomeando um interventor.
Com informações do jornal A Tarde
ESCRITO POR REDAÇÃO WEBTRANSPO - FOTO: DIVULGAÇÃOA renovação da frota foi requerida pelo MP pelo fato do transporte das crianças estar sendo realizada de “maneira insegura, por alguns motoristas que inclusive não possuem carteira de habilitação”.
De acordo com os procuradores, a intervenção é um “remédio drástico, a ser invocado apenas quando indispensável à garantia dos princípios insculpidos nas Constituições Federal e Estadual, como no caso do descumprimento reiterado e injustificável de ordem ou decisão judicial”.
O prefeito de Santa Brígida terá 15 dias para apresentar sua defesa. Caso seja condenado, o Tribunal de Justiça comunica a situação ao governador Jaques Wagner a quem cabe decidir se procede ou não a intervenção, nomeando um interventor.
Com informações do jornal A Tarde
http://www.webtranspo.com.br/passageiros/23572-transporte-irregular-causa-intervencao
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