FROTA Serão disponibilizados 80 ônibus, sendo 17 adaptados,
que passam a circular nas 18 linhas municipais a partir desta madrugada
Por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (27/4), Prefeitura extinguiu a concessão da Visul com base na decisão da Justiça, que anulou a licitação e o contrato celebrado no final de 2004
WANDERLEY COSTA/SECOM
Na tarde desta sexta-feira (27/4), o prefeito Marcelo Candido apresentou à imprensa, no Largo da Feira, parte da frota dos ônibus da nova empresa contratada para prestação dos serviços de transporte coletivo na cidade a partir da madrugada deste sábado (28/4).
Com a publicação do decreto 8.226/12, também nesta sexta-feira, a Prefeitura de Suzano extinguiu o contrato com a Viação Suzano Ltda. (Visul), com base na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que declarou nulos o processo licitatório e o respectivo contrato de concessão, celebrado em 27 dezembro de 2004.
Por isso, a administração municipal firmou um contrato emergencial, pelo período de 180 dias, com a Radial Transporte Coletivo Ltda., que disponibilizará uma frota de 80 ônibus, sendo 17 com acessibilidade para cadeirantes, para circular nas 18 linhas municipais de Suzano. A idade média dos veículos é de seis anos.
“Acredito que após um período bastante longo em que nossa administração buscou as melhorias necessárias no transporte, amanhã ( 28/4), será um dia especial na história da cidade porque teremos efetivamente um aumento da qualidade do serviço prestado à população”, destacou Candido.
O prefeito enfatizou que os termos do contrato com a Visul – anulado por decisão judicial em segunda instância – privelegiava a empresa e penalizava os usuários. “A população foi vítima durante pouco mais de sete anos de um contrato feito por encomenda para favorecimento de uma empresa que, ao longo de quase 50 anos operou o serviço de transporte sendo, desse período, 40 anos sem concorrência pública”.
“Agora estamos pondo um fim a esta era de desmandos no transporte público da cidade e a população poderá ter a certeza que a partir de agora sem dúvida nenhuma teremos uma qualidade infinitamente maior no serviço”, completou.
O chefe do Executivo explicou que no prazo do contrato emergencial será aberta uma nova licitação para concessão do serviço de transporte coletivo no município. “Pelo contrato emergencial a empresa Radial será a responsável pelo transporte coletivo municipal nos próximos seis meses, período este que é improrrogável, como determina a legislação federal. Durante a vigência desse contrato emergencial faremos tramitar o processo de licitação para a contratação definitiva de uma empresa”, esclareceu.
Candido adiantou que para realizar a licitação serão necessárias mudanças no sistema de transporte e na alteração da legislação vigente. “Para que tenhamos uma nova licitação, que respeite um modelo de contrato e que assegure a qualidade e boa prestação de serviço ao usuário, é preciso fazer algumas mudanças no sistema de transporte público de passageiros, pois na lei atual e no contrato que existia com a Visul previa-se apenas 18 linhas, que não atendem a quantidade de usuários, e somente um veículo adaptado. Agora vamos fazer com que haja uma licitação que possa prever linhas e itinerários capazes de atender a população de toda a cidade e queremos que todos os ônibus sejam adaptados. Mas isso carece de uma nova legislação”.
“Nós já temos uma proposta para o transporte coletivo na cidade que será submetida à opinião pública. Queremos envolver a população nesse debate”, disse o prefeito.
Ele lembrou ainda que, em seu governo, por duas vezes ele tentou mudar a legislação do transporte propondo a criação do Sistema Integrado Municipal (SIM), rejeitado pela maioria dos vereadores. Outras ações como a criação do transporte complementar que conta hoje com 136 permissionários; a reconstrução do Terminal Norte; e a integração tarifária também foram relembradas por Candido.
O secretário municipal de Transportes, Sistema Viário, Trânsito e Mobilidade Urbana, Marcos Antônio Caetano Batista também participou da coletiva, que também contou com a presença do chefe de gabinete do Prefeito, André Rota Sena, além de dirigentes do Sindicato dos Rodoviários de Mogi das Cruzes e Região.
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Alexandre Trindade
Fonte: Prefeitura de Suzano
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