SEX, 27 DE MAIO DE 2011
Lei visa melhorar transporte nas cidades do BR
Sociedade poderá participar mais ativamente da elaboração de planos para os transportes coletivosApós quase 20 anos de tramitação no congresso nacional, a Lei de Mobilidade Urbana deve ser aprovada em aproximadamente 20 dias ao passar pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura). As diretrizes contidas no projeto definem quais as incumbências de cada instância governamental (Federal, Municipal e Estadual) no transporte dentro das cidades, além disso, prevê mudanças no sistema tarifário e maior participação da população na definição das medidas para mobilidade.
Segundo Otávio Cunha, presidente da Diretoria Executiva da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), esta lei é um grande avanço para a garantia do acesso universal dos cidadãos a um meio de transporte mais eficaz dentro dos municípios brasileiros.
O executivo afirma que o Governo Federal se ausentou na contribuição da melhoria da mobilidade urbana por quase 30 anos e que a lei é uma tentativa de fazer que isto seja retomado. “Eu não tenho dúvida que isso acontecerá porque agora a mobilidade urbana terá uma carta magna definindo o papel de cada hierarquia governamental”, afirmou.
Uma das exigências da nova norma é que as cidades com mais de 20 mil habitantes possua, além de um Plano Diretor, um Plano de Mobilidade Urbana, que tenha que ser revisto e analisado a cada dez anos. Outro ponto previsto assegura que União dê um aporte técnico aos Estados e municípios para o desenvolvimento do transporte urbano. Cunha explica a necessidade deste auxílio, já que existem muitas cidades que não possuem nenhuma estrutura que regulamente ou organize este setor.
Para incentivar o transporte público, as cidades poderão criar, por exemplo, áreas urbanas com restrição de circulação em que apenas coletivos sejam permitidos. As prefeituras poderão até fazer uso de pedágios dentro das cidades para desencorajar o uso de transporte privativo.
Outra medida prevista com este novo suporte legislativo é a mudança de como é feita a cobrança tarifária. Hoje em dia, todas as isenções tarifárias – para idosos, estudantes e militares - efetuadas pelo sistema público de transporte são repassados aos usuários no valor da passagem, de acordo com Cunha, isto chega a representar 30% do preço do bilhete. Com a lei, isso acabará, todas as novas gratuidades serão bancadas pela organização pública responsável, porém não haverá retroatividade, ou seja, os atuais benefícios continuarão a ser repassados aos passageiros.
Somado a isso, o representante da NTU acredita que a nova política de mobilidade urbana incentivará a maior participação popular por meio de órgãos colegiados entre sociedade civil, governo e empresariado. Ele cita que os corredores BRT ( Bus Rapid Transit siga em inglês para Trânsito Rápido de ônibus), que serão implantados nas 12 sedes da Copa, podem se tornar algo mais usual nos municípios se os cidadãos os requererem pelas associações de bairro e outras organizações, o que será facilitado após a aprovação da norma.
Fonte: Webtranspo/ FOTO: DIVULGAÇÃO
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