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sexta-feira, 18 de maio de 2012

Administração sanciona lei que proíbe aparelhos sonoros no transporte público de São Sebastião

São Sebastião, quarta-feira, 16 de maio de 2012


Foto: Divulgação



Nova lei que proíbe tablets e celulares nos ônibus entra em vigor neste mês



A Administração Municipal sancionou nessa segunda-feira 14,  a lei que dispõe sobre o uso de aparelho sonoro em veículo de transporte coletivo.
A iniciativa é fruto de uma antiga reivindicação da população local que se sentia incomodada com os transtornos causados pelos sons abusivos gerados por telefone celular, ipod, tablet, notebook, rádio, MP3 e similares usados sem critérios por seus usuários no transporte público.
Ainda de acordo com a nova legislação, o motorista – em casos de infração à lei por parte dos usuários –  tem o direito de  solicitar ao infrator que desligue o aparelho ou que deixe o veículo. A lei, ainda garante ao condutor o poder de  acionar  a Polícia Militar diante do não cumprimento dos pedidos.
Mas não somente o condutor poderá agir e sim qualquer usuário frente à inércia do motorista em fazer valer a lei. Neste caso, o próprio passageiro pode solicitar o apoio policial para retirada do infrator do veículo, além disso, pode comunicar a empresa de ônibus..
Caberá também  a estas empresa de transporte coletivo, de forma obrigatória, a colocação de avisos  proibitivos em local visível no interior dos veículos alertando sobre a nova legislação.
(CH/RF)
Fonte: Depto de Comunicação
Prefeitura de São Sebastião

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