domingo, 13 de novembro de 2016
Mudanças em lotações de São Vicente
Prefeito abriu concorrência para contratar gestora do sistema de transporte alternativo
No fim da gestão, Bili anuncia mudanças em lotações de São Vicente
Na reta final do mandato, o prefeito de São Vicente, Luís Cláudio Bili (sem partido), ainda não desistiu de efetuar mudanças no transporte público municipal. Na última quinta-feira (10), oficializou uma concorrência pública para contratar empresa para gerenciar o sistema de lotações, que em 2017 completa 20 anos em funcionamento.
A abertura da concorrência será em 12 de dezembro de 2016. A Prefeitura, no entanto, acredita que até o final do ano conseguirá consolidar a contratação da empresa e deixar o encaminhamento da nova gestora como herança para o novo governo.
O projeto é polêmico, pois tirará a autonomia dos perueiros, que passarão a ser controlados por uma gestora cuja responsabilidade será a de gerenciar o sistema de bilhetagem eletrônica, monitoramento, gestão operacional e financeira na Cidade. A proposta visa a alçar os ainda autorizatários (isto é, que detêm autorizações) à condição de permissionários, transferindo-lhes direitos e responsabilidades.
Pelo edital, a empresa contratada não trará custos ao Município, pois será cobrada uma taxa de gestão administrativa dos perueiros para pagar os serviços da gestora. Entre suas atividades, estarão administrar os valores arrecadados no transporte mediante controle das catracas, em caixa único. Na prática, significa que o valor arrecadado por todos os micro-ônibus será repartido conforme o número de corridas do veículo.
“A gente vem trabalhando essas questões desde o início do governo. Não foram poucas as reuniões com as associações. A relação, reconheço, sempre foi difícil, porque são 360 pequenos e médios empresários e nós temos que dialogar com eles. Mas foram 20 anos de descontrole, e o único governo que teve coragem de enfrentar o modelo foi o nosso. Coloquei o dedo na ferida”, diz Bili.
Uma responsabilidade que recairá sobre a empresa gestora será a criação de uma reserva técnica para o transporte municipal. Hoje, por exemplo, se um veículo quebra, ele simplesmente sai de circulação. Com as mudanças, a população não ficaria prejudicada com eventualidades como essa. “O cidadão vai ganhar muito, com o fim da corrida por passageiros, com a qualidade do serviço, com a exigência de acessibilidade. Vai melhorar muito”, afirma Bili.
Mais receita
Outra promessa do prefeito com as mudanças é o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Município. A estimativa de sua equipe é de que esse acréscimo pode chegar a 30% em relação ao arrecadado hoje com o transporte municipal – entre janeiro e outubro deste ano, o Município recebeu R$ 1,63 milhão dessa fonte.
A explicação apresentada é que, atualmente, sem o controle das catracas, a cobrança do ISS é feita com base em estimativas transmitidas pelas próprias associações de lotações. Com a mudança, seria possível controlar o número de passagens pagas e tirar dele o percentual. Também caberá à empresa trabalhar a integração com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
“Gerenciar 360 pequenos e microempresários não é fácil. Há um conflito de interesses muito grande. Um grupo quer a montadora X, outro quer um modelo Y e por aí vai. São interesses individuais que, às vezes, se unem em grupos. A maior parte é bem intencionada, mas tem aqueles que estão ali para causar tumulto”.
Fonte: A Tribuna on line
Foto: Luigi Bongiovani
Divulgação e Postagem: João Manoel da Silva
Equipe Litoralbus
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