A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) assinaram nesta sexta-feira (28) a renovação do convênio de manutenção da Rede Integrada de Transportes (RIT), que inclui a capital e outros 13 municípios da região metropolitana.
O novo convênio prevê o repasse mensal de R$ 7,5 milhões do governo estadual para cobrir o custo do transporte metropolitano na RIT. Outros R$ 2,5 milhões serão repassados pela Prefeitura de Curitiba para reduzir o impacto dos custos do transporte na tarifa do usuário.
“Estamos fazendo todo esforço para manter a integração e a tarifa do usuário no valor atual. Iniciamos este processo de revisão da tarifa assim que assumimos o mandato. Se não tivéssemos feito nada neste um ano e três meses, a tarifa já estaria em mais de R$ 3,70”, afirma o prefeito Gustavo Fruet.
A tarifa técnica a ser homologada pela Comec a partir da assinatura do convênio será de R$ 3,18 - abaixo dos R$ 3,33 propostos pelos empresários. A redução foi possível porque a Prefeitura reviu sete itens da tarifa técnica – outros três itens estão sendo objeto de processos administrativos para reduzir ainda mais a tarifa técnica.
O novo convênio tem validade de seis meses, ou seja, até o final de agosto. Nesse período, a Comec se compromete a fazer a licitação metropolitana.
O novo convênio tem validade de seis meses, ou seja, até o final de agosto. Nesse período, a Comec se compromete a fazer a licitação metropolitana.
O órgão do governo do Estado deve fazer os repasses mensais até o dia 10 de cada mês. Caso haja descumprimento destes itens, a Urbs está autorizada a suspender os repasses às empresas metropolitanas, retornando esta responsabilidade para Comec.
Negociação
Os valores de repasse da Comec previstos no convênio são 25% maiores do que os inicialmente anunciados pelo governo estadual e que seriam insuficientes para fazer frente aos custos do transporte dos 13 municípios integrados à RIT.
No início do mês, o prefeito Gustavo Fruet anunciou a retirada de itens da tarifa técnica para permitir a manutenção da passagem do usuário em R$ 2,70.
No dia seguinte a Comec comunicou por ofício que o convênio seria assinado dentro de novos valores o que permitiu que o pagamento às empresas metropolitanas continuasse a ser feito através do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).
Custo menor
A tarifa técnica da RIT, de R$ 3,18, é resultado da média da tarifa técnica urbana (R$ 2,93), e metropolitana (R$ 4,07) ponderada pelo número de passageiros pagantes em Curitiba e nos 13 municípios.
A tarifa técnica de Curitiba - que estava em R$ R$ 3,08 – baixou para R$ 2,93 com a decisão do prefeito de reduzir o percentual de reajuste de combustíveis e da manutenção de equipamentos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE); zerar o reajuste de peças, acessórios; zerar a amortização de veículos substituídos pelo Hibribus; manter o desconto sobre a frota utilizada como parte de pagamento de outorga; e retirar da tarifa os custos com o Segbus e Kit Inverno.
A tarifa de Curitiba – e por extensão também a da RIT – poderia ficar ainda menor se a Justiça tivesse concedido a tutela antecipada, solicitada pela Urbs para retirar do cálculo do custo do transporte os impostos exclusivos sobre veículos e sobre instalações e a taxa de risco do Hibribus, que entrou na frota da RIT em setembro de 2012.
Com a decisão da Justiça de negar a tutela antecipada, o prefeito determinou á Urbs que conclua os processos administrativos que avaliam itens que compõem a tarifa. Assim que concluídos, os processos serão encaminhados, por determinação do prefeito, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público
Fonte: Prefeitura de Curitiba
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