Pacote de medidas beneficia usuários de ônibus municipais
Prefeitura abrirá concorrência para contratar nova empresa de ônibus
Prefeito apresentou novas axigências do setor
Em 120 dias, a Prefeitura de Santos abrirá concorrência pública para o transporte coletivo. A informação foi dada durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que informou que o setor está, a partir de agora, condicionado ao cumprimento de uma série de exigências para aumentar a qualidade do serviço.
Na edição do Diário Oficial do Município, neste sábado, será publicado o ato que cria a Comissão Especial de Licitação do Transporte Municipal, que vai elaborar o documento. Depois, no dia 23 de abril, será realizada a primeira audiência pública para discutir com a população o setor do transporte. Desse encontro surgirão pontos considerados importantes a serem inseridos na concorrência.
''Essa audiência pública vai ser mais um instrumento para que o usuário possa dar sua opinião e expor as dificuldades do sistema. Vamos fazer uma concorrência tão aguardada pela população e queremos ampliar a possibilidade de participação de todas as empresas do Brasil'', disse Paulo Alexandre, que na coletiva estava acompanhado do presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Antonio Carlos Silva Gonçalves, e integrantes da Comissão dos Transportes.
Enquanto a licitação não for aberta, permanece em vigor o contrato com a Viação Piracicabana, renovado por um ano nesta quinta-feira. Neste período de vigência do acordo, a tarifa de ônibus, de R$ 2,90, estará congelada.
Durante a coletiva, Paulo Alexandre explicou que as obrigações que deverão ser cumpridas pela empresa de ônibus começam pelo congelamento do valor, que é o primeiro de uma relação de 10 pontos básicos apresentados à imprensa.
Em seguida, está a questão do ar-condicionado. A concessionária terá que aumentar a frota refrigeração de 30 para 150 veículos. Segundo a Prefeitura, mais da metade da frota deverá o sistema antes do início do próximo verão.
Além disso, deverá instalar 130 novos abrigos nos pontos e pintar e conservar os que já estão instalados. Nos pontos, terão que ser instalados itinerários turísticos. Outra exigência diz respeito à internet. A Prefeitura exige que todos os veículos tenham acesso grátis à web, por wi-fi.
Pelas novas exigências da Prefeitura, pelo menos 150 ônibus deverão ter ar-condicionado
Descumprimento
Em caso de descumprimento contratual, a concessionária do transporte estará sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente a 30 mil passagens, o que equivale a R$ 87 mil. Hoje, o montante refere-se a 5 mil passagens, correspondendo a R$ 14,5 mil.
Também está previsto entre as novas exigências que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão que fiscaliza o transporte coletivo na Cidade, tenha acesso eletrônico à base de dados da empresa para fiscalizar os passageiros transportados nas linhas.
Paulo Alexandre informou ainda que, neste mês de março, os usuários do transporte coletivo terão à disposição um site para conferir em tempo real os horários de chegada dos ônibus na Cidade.
Outra novidade é a criação da Ouvidoria do Transporte Municipal, em parceria com a CET e a Ouvidoria Pública. O objetivo, segundo a Prefeitura, é dar transparência ao controle das reclamações e melhorar o serviço de transporte público.
''Não há possibilidade de retrocesso. Só avanço. Quem ganhar a licitação tem que cumprir todas as exigências'', reforçou o prefeito.
Proposta de R$ 3,35 negada
Em fevereiro deste ano, a Piracicabana apresentou à Prefeitura uma proposta de reajuste da tarifa dos ônibus municipais de 15,5%. Com o aumento, a passagem passaria de R$ 2,90 para R$ 3,35.
No dia 7 de março, o prefeito informou, em seu perfil pessoal na rede social Facebook, que não aceitaria o pedido de reajuste.
Conforme a Administração Municipal, com o congelamento do preço das passagens, são 38 meses sem aumento da tarifa de ônibus em Santos.
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De A Tribuna On-line e Diário Oficial de Santos
Fotos de Raimundo Rosa
Fontes:
ou
Divulgação e Postagem de João Manoel
Equipe Litoralbus
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