28/02/2014
Esse é um importante passo para a melhoria dos serviços e regulação do setor, inclusive nas outras regiões metropolitanas do Estado
A EMTU/SP recebeu em sessão pública realizada hoje, dia 28/02, na sua sede em São Bernardo do Campo, uma proposta para a licitação da concessão das linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Campinas.
Esse é um importante passo para o aprimoramento dos serviços prestados à população da região, já que o novo modelo de contratação, que também está sendo adotado em outras regiões metropolitanas, promove investimentos privados no sistema, regula o setor e possibilita a gestão mais efetiva do poder concedente no planejamento e fiscalização do sistema.
O Consórcio Bus+, formado pelas empresas Jota Jota, Capelini, Metrópolis, Fênix, Campestre e Salamanca, entregou a proposta comercial com valor de outorga de R$ 1.201.000,00.
Após a análise técnica e aprovação das demais documentações pela comissão de licitação da EMTU/SP, será publicada a homologação da proponente e posterior assinatura do contrato de concessão. Caso a documentação apresentada não seja aprovada será iniciada nova licitação.
A concessão será onerosa, em área única de operação com prazo de contrato de 15 anos. A idade média da frota exigida será de cinco anos e o concessionário será responsável pela implantação de sistema único de bilhetagem eletrônica, central de controle operacional e monitoramento da frota via GPS.
Concessão nas outras regiões
Na chamada Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que abrange os municípios do ABC paulista, as áreas jurídicas da EMTU/SP e da Procuradoria Geral do Estado estão trabalhando para retomar o processo, já que há uma ação em trâmite pela justiça de Manaus que impede o andamento da licitação.
Na RMSP já existem mais quatro áreas que são operadas em regime de concessão, cujo vencimento dos contratos ocorrerá em 2016.
Na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) o processo licitatório está em curso e o edital da PPP (Parceria Público Privada), que envolve a operação dos ônibus metropolitanos e do sistema do VLT, além da expansão da infraestrutura, deverá ser publicado no próximo mês.
O gerenciamento das ligações intermunicipais entre os 39 municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVP/LN) foi recentemente assumido pela EMTU/SP, que já está compilando os dados obtidos com o trabalho de mapeamento dos serviços de transportes da rede local para iniciar os trabalhos sobre o assunto.
Fonte: EMTU/SP
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