A Prefeitura de Curitiba, que sempre defendeu a integração do transporte com a região metropolitana, considera tranquilizadora a manifestação do governador que afirma que manterá o subsídio a Rede Integrada de Transporte (RIT).
Porém, os valores do subsídio só poderão ser conhecidos após a definição do índice de reajuste da tarifa técnica, que levará em conta a negociação salarial de motoristas e cobradores e as variações de preços dos insumos (combustível, peças e acessórios e outros).
Por força do contrato, assinado em 2010 - na gestão Beto Richa e Luciano Ducci - entre a URBS e as empresas de ônibus, sempre ao dia 26 de fevereiro de cada ano é reajustada a tarifa técnica (valor recebido pelas empresas por passageiro transportado).
Atualmente, a Prefeitura de Curitiba desembolsa todos os meses cerca de R$ 2 milhões para manter a integração e permitir que os usuários de outros 13 municípios da RMC paguem a mesma tarifa dos passageiros da Capital. O Governo do Estado entra com outros R$ 5 milhões/mês.
O subsídio foi criado pelo Governo do Estado em 2012, último ano da gestão de Ducci à frente da Prefeitura.
“Curitiba não precisa de subsídio. Pelo contrário, a Capital hoje ajuda o Governo do Estado a bancar o subsídio para os municípios metropolitanos. Legalmente, Curitiba está assumindo uma responsabilidade que não é dela. Temos toda disposição em ajudar, mas os valores terão de ser repactuados, já que a tarifa técnica será corrigida por força contratual”, explica o presidente da Urbs, Roberto Gregório.
Legalmente, a responsabilidade pelo transporte intermunicipal é do Governo do Estado. Através de convênio, o Estado tem delegado a Urbs o gerenciamento da RIT. O convênio atual se encerra no próximo dia 28.
A tarifa técnica e a tarifa do usuário estão equilibradas em Curitiba. Ou seja, a Capital não precisa de subsídio.
Licitação
A atual administração municipal faz um apelo ao Tribunal de Contas (TCE) e ao Tribunal de Justiça (TJ/PR) para que analisem a legalidade da licitação do transporte coletivo de 2009.
A definição em torno da licitação é necessária, já que foi ela que deu origem ao atual contrato - assinado entre Prefeitura e empresas em 2010 – que prevê o reajuste anual da tarifa técnica.
Fonte: Prefeitura de Curitiba
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