Belo Horizonte - Inscrições Meio Passe Estudantil

Publicado em 25/02/2014 14:50:36

O Auxílio Transporte Escolar (ou meio-passe estudantil) é um benefício financiado pela Prefeitura de Belo Horizonte, equivalente a 50% do valor das tarifas pagas no percurso ida e volta entre a residência e a escola do aluno beneficiário, sendo válido para o serviço de transporte público coletivo de passageiros do Município de Belo Horizonte. O benefício, instituído através da Lei Municipal nº 10.106, de 21 de fevereiro de 2011, Decreto nº 14.295, de 2 de março de 2011 e Portaria da BHTRANS DPR nº 035/2011 de 18 de abril de 2011, será usufruído através do Cartão BHBUS Benefício Estudantil. A concessão do desconto de 50% no valor das tarifas do transporte em ônibus do Município é destinado preferencialmente aos alunos do Ensino Médio e do EJA (Educação de Jovens Adultos), matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino situados no município de Belo Horizonte e que residam a distância igual ou superior a um quilômetro da escola que frequentam. Para ordem de preferência, os estudantes devem atender às seguintes condições: - Que a família seja beneficiária dos seguintes Programas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte: I- Bolsa Família, Bolsa Escola Municipal, Benefício Variável Jovem. II- Proteção Social Especial/Acolhimento institucional. III- Bolsa Moradia. IV- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). V- Remoções/Reassentamento Familiar. VI- Programa de Reassentamento de Famílias-PROAS. - Estudar em instituição pública de ensino. - Atendidos os critérios acima, considera-se ainda a maior distância entre a escola e a residência do aluno. Documentos necessários: - Ficha de pré-inscrição do Auxílio de Transporte Escolar (disponível em http://meiopasse.pbh.gov.br/), devidamente preenchida e assinada pelo estudante ou, em caso de menor de 18 anos, seu responsável; - Comprovante original de matrícula e frequência em unidade escolar situada a 1 km ou mais de distância da residência do estudante. -Original e cópia de documentos de identificação do candidato ao benefício e, quando o estudante for menor de 18 anos, de seu responsável; - (Original e cópia do comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone) emitida nos últimos 90 dias); - CPF do estudante ou de seu responsável. Como solicitar: - Os alunos que se enquadram no perfil informado deverão se dirigir a uma das Gerências de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Administração Regional ou à Estação da Juventude na Central de Atendimento Presencial BHRESOLVE, para a entrega dos documentos necessários. Como acompanhar o andamento: - O estudante deverá acompanhar o andamento do processo através do: Sistema SACWEB (Acessar o site http://meiopasse.pbh.gov.br/sac > Clicar no link Acompanhar Serviço > Escolher a forma que deseja pesquisar > Código da solicitação > Digitar o código e clicar sobre ele (cor azul). - Pelo telefone 156 (quando for atendido, escolha a opção 3 para BHTRANS e depois a opção 1 para Meio Passe Estudantil). Benefícios do Cartão BHBUS Benefício Estudantil: -O Cartão BHBUS Benefício Estudantil, de uso pessoal e intransferível, será aceito nos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município de Belo Horizonte, garantindo o desconto de 50% nas tarifas utilizadas no trajeto ida e volta entre a residência e a escola do beneficiário. Para fazer sua pré-inscreção ao benefício acesse! Fonte: Portal PBH Prefeitura de Belo Horizonte http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=146490&pIdPlc=&app=salanoticias