Lançamento da Licitação Do Transporte Público.
Foto:Marco Antônio/SECOM Maceió
A Prefeitura Municipal e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) lançaram, na manhã desta quinta-feira (19), a Licitação da Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo por Ônibus de Maceió. Uma coletiva de imprensa foi marcada para anunciar todo o processo. Participaram o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, o vice-prefeito Marcelo Palmeira, o superintendente da SMTT, Tácio Melo da Silveira e o secretário de Comunicação, Clayton Santos.
O certame licitatório é algo inédito e foi planejado desde fevereiro de 2013, dentro da legalidade e da transparência. Conforme salientou o superintendente da SMTT, foi uma das primeiras medidas tomadas pela Superintendência ao assumir a gestão. A elaboração foi pautada na qualidade do transporte, de forma que atenda a uma série de critérios: como a demanda da quantidade de passageiros, gerenciamento dos terminais de ônibus, utilização da faixa seletiva, bilhetagem eletrônica e outros pontos determinantes.
“Entendemos que para a melhoria do transporte púbico na cidade de Maceió é absolutamente necessário que haja essa licitação. Iniciamos os trâmites legais para a licitação, mas precisamos revogar o edital anterior, o que será feito na próxima semana”, esclareceu Rui Palmeira.
Por decisão do Tribunal de Contas de Alagoas, em 2012, o certame anterior foi suspenso, mas o atual está sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Geral do Município (PGM) – que respalda juridicamente todo o processo.
O superintendente pondera: “Não vai ser fácil. Será uma batalha árdua. Como exemplo, eu posso citar o Distrito Federal, que levou dois anos para implantar as mudanças. As empresas entraram com 186 ações judiciais tentando barrar a licitação, mas com certeza iremos conseguir e teremos um sistema de transporte público de qualidade. É o que o passageiro e todos os maceioenses esperam”.
Cronograma e mudanças
Ao contrário do que acontece atualmente, a prefeitura terá respaldo legal para exigir e fiscalizar a qualidade dos serviços de transporte: “Hoje existe, na verdade, uma relação de precariedade jurídica entre o município e as seis empresas que prestam esse serviço. No momento em que tivermos contratualizado com essas, ou com novas empresas que venham vencer o edital, certamente, poderemos cobrar, com base em um contrato na forma da lei”.
Lançada a licitação, o próximo passo será a publicação no Diário Oficial do Município, o que deve acontecer no próximo dia 27. A Audiência pública, quando ocorrerá o debate com a população, será no dia 23 de janeiro. Em fevereiro, ocorrerá a etapa seguinte: o lançamento do edital, cujo texto já está pronto. No mês de março, deve começar o certame. Passada a assinatura do contrato, iniciará o período de transição entre o sistema antigo e o novo, o que deve durar 18 meses.
Com as mudanças, a cidade será dividida em cinco lotes, mais uma zona neutra (região do Centro, com atuação dos membros do consórcio), de forma que cada empresa poderá pleitear as cinco áreas, mas só será permitido operar, em no máximo, duas zonas de transporte. A divisão foi feita de forma que a lucratividade seja igualitária em casa lote, levando-se em conta o percurso e o volume de passageiros. Os critérios do certame serão a melhor qualidade técnica e o valor de outorga, estipulado por lote. O contrato terá vigência de 25 anos.
A frota, que será padronizada visualmente, e terá vida útil de cinco anos, deverá garantir acessibilidade nos coletivos e a integração do sistema. A gestão dos terminais de ônibus, o que inclui manutenção, também passará para as empresas selecionadas.
Tarifas e valores
A bilhetagem eletrônica ficará a cargo da SMTT que terá dados, números e gratuidades concedidas. O valor atual de R$ 2,30 será mantido, variando para menos (nos itinerários intra bairros) ou para mais (nos casos dos ônibus executivos, com climatização, wi-fi e outros recursos). Além disso, uma nova planilha de cálculo para reajuste da tarifa será criada.
“O valor arrecadado pelo município com a outorga do consórcio, estimado em R$ 90 milhões, será revertido em melhorias no próprio sistema de transporte público”, esclareceu Tácio. A verba será reinvestida em, por exemplo, reparos nos corredores de transporte, ciclovias, ciclofaixas, calçadas e acessibilidade.
Para Marcelo Palmeira “Este é mais um compromisso vencido. Esperamos que o certame corra com tranquilidade. Com essa licitação, acreditamos que iremos resolver mudanças e melhorias efetivas no trânsito e no transporte público, fazendo com que o transporte público de Maceió viva um novo momento”.
Secom Maceió
Fonte: Prefeitura de Maceió
Nenhum comentário:
Postar um comentário