Está no ar Minuta Participativa, ferramenta online com o texto do Projeto de Lei do PDE para a análise e eventuais modificações; devolutivas nas subprefeituras ocorrem a partir deste sábado
A etapa final da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) já está em curso. Neste sábado (24), serão realizadas as primeiras atividades devolutivas, com apresentação e debate da Minuta de Projeto de Lei do PDE, divulgada na última segunda-feira (19) pelo prefeito Fernando Haddad.
Os primeiros encontros acontecerão nas Macrorregiões Norte (1), Centro, Leste (1) e Leste (2). Para participar, basta fazer o credenciamento, com início às 8 horas, no próprio local. As atividades terão início as 9 horas e se encerram às 13 horas. As datas das próximas atividades da 4ª e última etapa da revisão participava do PDE já estão disponíveis na agenda.
Além disso, os cidadãos poderão também contribuir por meio da Minuta Participativa, ferramenta online onde o texto do Projeto de Lei pode ser analisado e complementado com sugestões antes da consolidação final e encaminhamento para a Câmara em setembro. Os usuários podem comparar a proposta de Projeto de Lei do PDE com a lei vigente e fazer suas contribuições, propondo acréscimos, alterações ou a remoções de determinados trechos do texto até o dia 6 de setembro.
Plano Diretor Estratégico
Aprovado em 2002, o PDE é o principal instrumento para organizar o planejamento urbano dos espaços da cidade. O documento traz, por exemplo, regras sobre como construir nos terrenos, como fazer grandes construções e garantir a preservação do meio ambiente.
A quarta e última etapa do processo de revisão se dá após um amplo processo de discussão e participação popular, constituído por avaliações temáticas, atividades com segmentos, oficinas de propostas e contribuições recebidas pela plataforma online (1ª e 2ª etapa). Posteriormente, todas as colaborações foram sistematizadas (3ª etapa) para a consolidação da Minuta do Projeto de Lei do PDE.
Ao todo, 11,7 mil pessoas participaram das audiências públicas nas 31 subprefeituras, com 1,8 mil sugestões. Além disso, a plataforma digital Gestão Urbana também foi criada para informar e receber sugestões da população.
Regras da Minuta Participativa
Para que todos os cidadãos possam participar de forma produtiva, devem seguir as seguintes orientações:
• As contribuições deverão ser identificadas inclusive com um endereço eletrônico (e-mail) para possível confirmação;
• As contribuições devem ser encaminhadas em formulários próprios, devidamente preenchidos. Os formulários serão distribuídos nas atividades devolutivas e audiências públicas;
• Só será aceita uma contribuição por formulário. Quando o formulário possuir mais de uma contribuição, só a primeira será considerada. Não há limite de formulários por pessoa;
• Serão desconsideradas contribuições com mensagens ofensivas a quem quer que seja;
• Não serão aceitas contribuições com citações sem as fontes;
Serviço
Atividade Devolutiva PDE – Norte 1, Centro, Leste 1 e Leste 2
8h – início do credenciamento
9h – início da atividade
13h – término da atividade
Endereços:
Norte 1
Subprefeituras Vila Maria/Guilherme, Jaçanã/Tremembé e Santana
Local: Colégio Passionista (Av. Tucuruvi, 470)
Centro
Subprefeitura Sé
Local: UNINOVE – Campus Vergueiro (Av. Vergueiro, 235/249 – próx. Estação S. Joaquim)
Leste 1
Subprefeituras Mooca, Penha, Aricanduva/Vila Formosa, Vila Prudente/Sapopemba
Local: UNICID – R. Cesário Galeno, 448/475 – Tatuape
Leste 2
Subprefeituras Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim, Itaquera, Guaianases, Cidade Tiradentes, São Mateus
Local: CEU Aricanduva (Av. Aricanduva s/n – próx. ao Shopping Aricanduva)
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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