03/07/2013 11:50:14
Foto: Luciano Lanes/PMPA
Isenção do ISSQN, que permite a redução, foi regulamentada pelo prefeito
Os usuários do transporte público da Capital contam a partir da meia noite desta quarta-feira, 03, com a redução no valor das tarifas, que passam para R$ 2,80 nos ônibus e R$ 4,20 nas lotações. O abatimento é resultado da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o transporte coletivo, regulamentada pelo prefeito José Fortunati por meio de decretos assinados na manhã de hoje. Na ocasião, o prefeito anunciou a publicação na Internet da planilha de cálculo da tarifa de ônibus na Capital, para consulta direta da população.(fotos)
A redução dos valores da passagem foi viabilizada a partir de lei proposta pela prefeitura, definindo a isenção do ISSQN, e aprovada na Câmara de Vereadores na madrugada de terça-feira, 2. Conforme o prefeito, a medida contribui para estimular o uso do transporte coletivo. “A passagem deve fazer parte da cesta básica do trabalhador. O esforço que se faz é pelo fortalecimento do transporte coletivo, com qualificação da infraestrutura e ampliação do acesso, reduzindo a tarifa”, afirmou Fortunati.
A isenção tem impacto anual de R$ 15 milhões, montante que a prefeitura deixará de arrecadar como forma de subsidiar o transporte coletivo e reduzir o valor da passagem para o usuário. O novo valor da passagem em Porto Alegre já considera a isenção de PIS/Cofins concedida pelo governo federal por medida provisória. De acordo com o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capellari, a equipe técnica já trabalha para que o desconto entre em vigor à meia noite desta quarta-feira. A medida impacta nas lotações, transporte seletivo, porque a tarifa está vinculada a do ônibus, sendo 50% superior a do transporte coletivo.
Transparência – A publicação na internet dos itens que compõem o cálculo da passagem amplia (veja a planilha clicando aqui) os instrumentos de transparência no processo tarifário de Porto Alegre, como ressalta Fortunati. “A planilha de cálculo da tarifa de ônibus é absolutamente transparente, apresentada à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e ao Conselho Municipal de Transporte Urbano, com ampla representatividade da sociedade civil”, reforçou o prefeito.
A tabela detalha os itens que repercutem na tarifa, com custos fixos e variáveis, e a metodologia de cálculo. A composição agregada do custo integra os itens pessoal (45,48%), frota (29,97%), combustível e lubrificantes (17,71%), tributos (5%), pneus e recapagens (1,69%) e seguros (0,15%). Sobre os aspectos que impactam no custo para o cidadão, Fortunati lembrou ainda que apenas 25% do total de usuários do transporte coletivo na Capital pagam a tarifa integral, enquanto 31% do total das passagens corresponde a isenções.
O Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que acompanha os temas referentes ao transporte em Porto Alegre, é integrado por representantes da comunidade: Conselho do Orçamento Participativo (COP), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre (Umespa), União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Federação dos trabalhadores aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs); de categorias profissionais ou de classe: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea), Brigada Militar (BM), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do RS (STETCUPA), Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares (Sintepa), Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL) e Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP); do Estado: Detran-RS e Metroplan; além dos órgãos municipais: secretarias de Obras (Smov), Urbanismo (Smurb), Meio Ambiente (Smam), Procuradoria (PGM), EPTC e Carris.
Para saber mais sobre o cálculo da tarifa, acesse as redes sociais da prefeitura:
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Texto de: Carolina Seeger
Edição de: Manuel Petrik
Fonte: Portal PMPA
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