12/07/2013 16:51:19
Foto: Ivo Gonçalves/PMPA
Reunião também debateu implantação da Lei Geral Municipal da Microempresa
O prefeito José Fortunati se reuniu nesta sexta-feira, 12, com a diretoria do Sebrae-RS, o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, e técnicos da Smic, para acertar os detalhes da renovação do contrato para a operacionalização da Linha da Pequena Empresa e também para tratar da implementação da Lei Geral Municipal da Microempresa (MPEs), Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
A cidade é pioneira na implantação da Linha da Pequena Empresa, uma unidade móvel que atende gratuitamente empreendedores individuais e pequenos empresários. A assessoria jurídica da Smic está finalizando o documento para que o convênio seja renovado.
“É um serviço muito importante para os pequenos empreendedores e para os empreendedores individuais, e não pode ser interrompido. A iniciativa é um sucesso, já foi copiada em outras cidades, e a economia de Porto Alegre precisa dessa importante ferramenta para regularizar atividades e orientar e capacitar os empresários da Capital”, disse Fortunati.
O gerente da área de políticas públicas do Sebrae, Alessandro Machado, destacou a grande demanda pelos serviços da Linha. “Hoje só não se formaliza quem não quer. A Linha da Pequena Empresa regularizou a situação de 1.212 empreendedores em 2 anos. Nós temos que manter esse serviço!”, afirmou Alessandro.
Linha da Pequena Empresa – É uma parceria da Prefeitura de Porto Alegre com o Sebrae. Num ônibus adaptado pela Carris, foi montado um centro de atendimento móvel, que percorre os bairros da cidade dando orientações sobre como regularizar um negócio, sobre qualificação para gestão empresarial e ainda encaminha os empreendedores que necessitam de recursos para o programa Microcrédito Orientado.
Em 2 anos de operação (abril/2011 a março/2013), a Linha da Pequena Empresa realizou 6.251 atendimentos e regularizou 1.212 empreendedores individuais. 51 locais receberam o ônibus nas 87 semanas de funcionamento.
Microcrédito Orientado - É uma linha de financiamento rápido e com taxa de juros a 0,41% ao mês intermediado pela Prefeitura, por meio da Smic, em parceria com o Banrisul e o Banco do Brasil. Funciona com o empréstimo de pequenas quantias - de R$ 300 a R$ 15 mil - para empreendedores individuais, microempresários e produtores rurais. Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, compra de materiais e investimentos. Os agentes financeiros fazem a triagem, análise e orientação dos interessados.
Lei Geral – O prefeito também acertou com a diretoria do Sebrae a implementação da Lei Geral Municipal da Microempresa (MPEs), Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e a renovação do contrato da Linha da Pequena Empresa, sancionada no ano passado. O Sebrae dará assessoria técnica às equipes da PMPA para que o conteúdo da lei possa ser colocado em prática, estimulando as atividades de pequenos empreendedores.
A Lei atende aos três pilares básicos de apoio aos negócios de micro e pequeno porte: desburocratizar, desonerar e incentivar, que deram origem à Lei Geral Federal (LC 123/ 2006). A desburocratização facilita e motiva a instalação de novos empreendimentos, além de auxiliar na manutenção dos já existentes. A tributação, neste caso, também é diferenciada, o que acaba por contribuir com a promoção deste tipo de empreendimento.
Texto de: Melina Fernandes
Edição de: Manuel Petrik
Fonte: Portal PMPA
Nenhum comentário:
Postar um comentário