Uma semana depois de reduzir em 3% o valor da passagem de ônibus urbano (de R$ 3,30 para R$ 3,20), a Prefeitura de Valinhos voltou a anunciar no início da noite desta quarta-feira, dia 19, uma nova redução, agora para R$ 3,00. A informação é do prefeito Clayton Machado (PSDB), que convocou, em caráter extraordinário e em regime de urgência, a Câmara Municipal para analisar e votar alteração no Código Tributário Municipal, com sessão marcada para a próxima segunda-feira, dia 24 (leia abaixo).
A primeira redução de tarifas foi possível devido à Medida Provisória (MP) 617, de 31 de maio de 2013, do governo federal, que zera o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros. Agora é a própria Prefeitura quem anuncia a desoneração, reduzindo de 3% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente na atividade da empresa permissionária do transporte coletivo urbano.
O prefeito Clayton Machado quer que a nova tarifa passe a vigorar a partir de segunda-feira, 24 de junho e para fazer valer a medida baixou o decreto de nº 8.419 que reduz a tarifa. A Prefeitura de Valinhos também reforçará junto à empresa as cobranças pela melhoria qualidade no transporte de passageiros. Essas cobranças já resultaram na renovação da frota (16 novos veículos). Valinhos passou a se destacar, na Região Metropolitana de Campinas, como a cidade com a maior frota de veículos adaptados para pessoas com deficiência. A cidade também manterá o SIM (Sistema Integrado Municipal), facilitando o deslocamento de usuários com um único bilhete.
Antecipação - "Estamos nos antecipando ao movimento do Congresso nacional, que decidiu acelerar a votação de um projeto de lei elaborado 10 anos atrás para instituir o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup)", afirmou o prefeito Clayton Machado. O projeto federal pretende desonerar o serviçodo transporte de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Mas para que a redução seja efetivada, Estados e municípios precisam aderir à lei, desonerando ICMS e ISS. A adesão significa que as cidades precisarão adotar o modelo de Bilhete Único e de licitação das empresas contratadas para realizar o transporte público, além de abrir as planilhas de custos do setor. O modelo não é consenso em todas as cidades brasileiras.
Câmara realiza sessão extraordinária na próxima segunda, 24
A Câmara realiza na próxima segunda-feira, 24, às 16 horas, uma sessão extraordinária para votar projeto enviado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), que tem o objetivo de reduzir de 3% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente na atividade da empresa permissionária do transporte coletivo urbano.
A sessão foi convocada a pedido do prefeito Clayton, em caráter de urgência, que veio pessoalmente à Câmara, na tarde desta quinta-feira (20/06), protocolar o projeto de lei.
O projeto altera o anexo I da Lei 3915/2006, que institui o Código Tributário do município.
De acordo com a mensagem do projeto, a medida se faz necessária para conceder a redução da tarifa de ônibus, como reivindica os manifestantes em todo o país, sem onerar demasiadamente a receita do município. "A Administração entende que também deve contribuir para que o custo de vida da população usuária do sistema de transporte coletivo de passageiros e a estabilidade econômica sejam preservados, razão pela qual já determinei o retorno da tarifa, por meio de decreto, a R$ 3,00 a partir do dia 24/06", justificou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Valinhos
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