Tarifa de ônibus: uma questão social, que precisa ser discutida com inteligência
Toda a sociedade se beneficia com os transportes, mas nem todos colaboram com a mobilidade
ADAMO BAZANI – CBN
Com a série de protestos em todo o País e após o anúncio dos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin sobre reduções das passagens, as discussões sobre as tarifas de transportes ganharam destaque até mesmo internacional.
Em São Paulo, os ônibus municipais, trens e metrô voltam nesta segunda-feira de R$ 3,20 para R$ 3,00. No Rio de Janeiro, os bilhetes foram de R$ 2,95 para R$ 2,75.
O que é necessário entender é que muito além de uma atividade econômica, e portanto, que precisa ter rentabilidade para que haja continuidade de investimentos e melhorias, o transporte coletivo é uma questão social.
Por ele, é que as pessoas têm acesso ao emprego, renda e serviços básicos como saúde, educação e lazer.
O transporte coletivo, no entanto, tem custos para ser operado. Estes custos vão desde as folhas de pagamentos, diesel, lubrificantes, pneus e outros que poderiam ser reduzidos de uma maneira mais ativa por parte do poder público, como os gastos indiretos com a falta de prioridade no espaço urbano (ônibus em corredores gastam menos e conseguem fazer mais viagens) e a alta carga tributária que incide ainda sobre o setor.
A situação do custeio dos transportes representa um grande desafio: as tarifas são realmente altas para os passageiros (e nem os empresários negam isso), mas ao mesmo tempo não cobrem os custos dos sistemas.
E aí que entra a questão da injustiça social que ocorre no tema e que é pouco discutida pela sociedade e até mesmo pelos responsáveis pelas manifestações em todo o país.
Os transportes coletivos beneficiam a todos, inclusive a quem não usa ônibus, trem e metrô. A poluição e o trânsito têm redução com os transportes públicos, o que ajuda inclusive quem se locomove apenas de carro ou moto nas cidades. A economia funciona com o transporte público: o empregador sabe que o funcionário vai chegar para trabalhar e onde há terminais ou pontos de ônibus, a movimentação no comércio é grande.
Mas ainda, grande parte da tarifa é paga somente pelos passageiros.
Os investimentos nas cidades ainda se concentram no privilégio ao transporte individual. O trânsito enfrentado pelos ônibus aumenta entre 20% e 25% os gastos com combustíveis, de acordo com levantamento da ANTP – Associação Nacional dos Transportes Públicos.
Quanto à carga tributária, a desoneração do PIS/COFINS trouxe benefícios, mas pelo caráter social dos transportes coletivos, é necessário fazer muito mais.E isso nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Não é justo que na passagem de ônibus esteja embutida uma carga tributária igual a roupas de grife ou veículos de luxo no caso de alguns impostos.
Desonerar os transportes é uma forma de todos colaborarem com a mobilidade urbana.
Caso não haja uma política tributária justa para o setor e para a sociedade, as reduções de tarifas podem até ocorrer, mas outras áreas de investimentos públicos, como saúde e educação, correm o risco de terem os custeios comprometidos.
Empresa de ônibus é para ter lucro? Claro que sim! É um negócio e sem lucro, não há como investir em melhorias. Os passageiros têm de pagar caro? Claro que não, o transporte é um serviço social. É certo quem usa carro e ocupa mais proporcionalmente espaço urbano e polui mais não contribuir em quase nada com o transporte coletivo? É óbvio que não. Isso é falta de democracia no espaço das cidades e nas políticas de tributos.
O que fazer? Proporcionar a Justiça Social nas tarifas. Reformular os tributos sobre os valores das passagens e privilegiar o transporte coletivo nas agendas de investimentos sem comprometer outras áreas são o começo para a que a questão seja tratada com seriedade são os primeiros passos.
O projeto de lei do regime especial de tributação dos transportes públicos, o Reitup, a ser analisado pelo Congresso Nacional, é algo que deve ser acompanho e cobrado pela sociedade, inclusive pelos integrantes do MPL – Movimento Passe Livre.
Mas é certo que as manifestações populares merecem todo o respeito por parte da sociedade. Sim, as milhares de pessoas que saíram às ruas e conseguiram mudar algo.
Quanto aos vândalos e políticos oportunistas, só a lamentar.
Inicialmente, criticamos as formas de vandalismo como se deram as manifestações e isso continua sendo repudiado.
Mas a sociedade soube mostrar sua insatisfação. Tudo pode ter começado pelas redes sociais, mas saiu delas e foi para as ruas.
Lamentáveis as atuações de vândalos, bandidos disfarçados e políticos e partidos oportunistas.
A ação policial? Lamentável em partes. Agredir jornalistas e manifestantes pacíficos é inadmissível. Mas também impedir massas de depredar ônibus, prédios públicos e patrimônio privado exige energia. Veja bem, ação com energia, não é truculência.
Há um temor. Todos os administradores falaram que as reduções podem comprometer investimentos em outras áreas.
È verdade que podem mesmo. Mas não podem ser também o pretexto que as autoridades precisavam para não fazer os investimentos que na verdade, nunca tiveram interesse em realizar?
OUTRAS REDUÇÕES:
Além de São Paulo e Rio de Janeiro, outras cidades anunciaram nesta quarta-feira reduções nas tarifas.
Em Guarulhos, na Grande São Paulo, onde a tarifa já passou de R$ 3,30 para R$ 3,20, o valor vai para R$ 3,00 na segunda-feira
Em Osasco, também na região metropolitana, depois de uma série de protestos que reuniu cerca de 5 mil pessoas, a tarifa será reduzida de R$ 3,30 para R$ 3,20.
Em Campinas, interior de São Paulo, a passagem será reduzida para R$ 3,00.
No ABC Paulista, em 15 de junho, onde as passagens eram de R$ 3,30 foram para R$ 3,20 para se igualar ao até então valor de São Paulo, que oferece muito mais integrações e tem linhas maiores que as do ABC. Foram os casos de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mauá.
Mas nesta quinta-feira, os prefeitos da região devem se reunir para discutir novamente o assunto depois dos anúncios de Haddad e Alckmin.
Foto e Texto de Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
RECOMENDAMOS:
Tabela do site G 1 sobre as tarifas em todo do País:
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