19/06/2013 13:56:34
Foto: Paulo Negreiros/Divulgação PMPA
Fortunati falou, no Senado, sobre regime de isenções tributárias para a passagem
Ao participar nesta quarta-feira, 19, da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati, defendeu agilidade na aprovação do Projeto de Lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo (Reitup).
Na sua explanação, Fortunati afirmou que o Reitup permitirá que a tarifa de transporte coletivo seja incluído como item da cesta básica e receba as isenções tributárias que o governo federal tem concedido a outros segmentos da economia, como a linha branca. "O Reitup vai garantir que estados e municípios apliquem desonerações no ICMS e no Imposto Sobre Serviços, reduzindo sensivelmente o preço da passagem do transporte coletivo. Essa é a bandeira de todos os prefeitos, dela não abrimos mão e julgamos importante sensibilizar os senadores para a breve aprovação desse projeto, que é de alto interesse publico", afimou Fortunati. O impacto previsto na tarifa pode chegar a 12 centavos.
Questionado pelo senador Eduardo Suplicy, Fortunati apresentou os dados em relação às tarifas de Porto Alegre que, com a isenção do ICMS pedida do governo estadual e a isenção do ISSQN para o transporte público encaminhada ontem à Câmara Municipal, poderá ser reduzida para até R$ 2,73. Além disso, destacou que o Reitup prevê que a planilha de custos incidente sobre as tarifas seja transparente e que os municípios providenciem a licitação do transporte público.
Cide - Fortunati defendeu ainda que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incida sobre a venda de etanol e a gasolina consumida pelos veículos particulares, revertendo para os fundos muncipais de transporte público. "É o efeito Robin Hood: os proprietários de automóveis que cada vez mais congestionam nossas cidades devem, sim, contribuir de alguma forma para a melhoria do transporte urbano e metropolitano", enfatizou.
O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias, ressaltou a importância da posição dos prefeitos na discussão do tema e antecipou que o projeto deve ir a votação na próxima terça-feira. A senadora gaúcha, Ana Amélia Lemos, recém chegada de Boston, também participou da sessão, apoiando o posicionamento da FNP. Pela Confederação Nacional dos Municípios, o presidente Paulo Ziulkoski também se pronunciou na CAE, defendendo medidas no âmbito do pacto federativo.
O tema tramita há cerca de dez anos no Congresso Nacional e hoje se encontra em caráter terminativo na relatoria da CAE do Senado. O Reitup está baseado na redução de tributos de competência dos governos federal, estaduais e municipais, visando promover a redução das tarifas.
Avanços - Há pelo menos 20 anos a FNP luta pela desoneração da tarifa do transporte coletivo. A questão é considerada prioridade pela nova direção da entidade, liderada por Fortunati. A mais recente manifestação ocorreu durante o II Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (II EMDS), realizado em abril, quando foi defendida a redução do PIS/Cofins para as empresas do setor de transportes como uma das medidas para evitar aumento no preços das passagens. Em 22 de maio, o governo federal anunciou a suspensão da cobrança dos dois tributos federais embutidos nas tarifas de transporte coletivo. A aliquota de PIS/Confins caiu de 3,65% para zero.
Edição de: Manuel Petrik
Fonte: Portal PMPA
Nenhum comentário:
Postar um comentário