2 de agosto de 2010
Mais de 70 veículos foram inspecionados durante os quatro dias de fiscalização realizada pela Secretaria de Trânsito e Transportes de Praia Grande para coibir vans e ônibus de transporte ilegal de passageiros.
Durante a ação, realizada em parceria com a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Polícia Militar, foram apreendidos dois veículos irregulares vindos de São Paulo.
Segundo o chefe da Divisão de Orientação e Fiscalização de Trânsito, Marcelo Chaves de Freitas, a ação é sigilosa para garantir maior eficiência. “Tentamos pegar os condutores ilegais de surpresa e, especialmente, em meses de recesso escolar, quando o número aumenta”. Ainda segundo Marcelo Freitas, a fiscalização visa garantir a segurança dos passageiros e pedestres. “Estes motoristas muitas vezes não respeitam as regras de trânsito, podendo causar acidentes”, explicou.
O Código de Trânsito Brasileiro especifica, em seu artigo 231, VIII, a irregularidade do transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para esse fim. De acordo com a Lei Municipal nº 1.057/99, a infração implicará na retenção do veículo e no encaminhamento do mesmo ao Pátio Municipal.
Fonte: Tribuna On-line
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=48536&idDepartamento=5&idCategoria=7
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