Transporte Alternativo em Itanhaém-SP

Itanhaém-SP

Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2009, 21:09

Forssel veta PL que cria transporte alternativo em Itanhaém

De A Tribuna On-line

O plenário da Câmara de Itanhaém deve decidir, nas próximas sessões, se acata ou não veto total do prefeito João Carlos Forssel (PSDB) a projeto de lei que cria o serviço de transporte alternativo no Município por meio de vans e micro-ônibus. A ideia, proposta por cinco vereadores da Cidade, havia sido aprovada por unanimidade no início de agosto.

Forssel justificou que o projeto é inconstitucional, na medida em que, segundo ele, este tipo de medida é de competência exclusiva do chefe do Executivo. “Disciplinar a criação, organização e regulamentação de serviço público de transporte coletivo é matéria inerente ao prefeito, a quem cabe aferir a viabilidade ou não da criação de determinada modalidade de transporte coletivo”, salientou, ao justificar o veto.

O veto já foi protocolizado na secretaria da Casa de Leis no último dia 8 de setembro. O prazo legal para ser levado a plenário é um mês, portanto, pode entrar na pauta a qualquer momento.

Se sancionada, a propositura garantiria até 40 veículos para Itanhaém, uma vez que a lei limita a um para cada dois mil habitantes e, segundo o IBGE, a cidade tem atualmante 80 mil moradores. Cada van ou micro-ônibus teria no mínimo nove lugares e cada permissionário estaria autorizado a explorar até quatro linhas.

As autorizações seriam expedidas pela Prefeitura e teriam de ser renovadas anualmente. Os permissionários, além de cadastrados na Prefeitura, teriam de recolher Imposto sobre Serviços (ISS), se associar a entidades de classe e usar veículos com até 10 anos de uso.


Crédito da Matéria:
A Tribuna Digital
http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=433562&opr=125

Divulgação: Litoralbus
Fotos: Gabriel e Izaias Corrêa