Tribunal de Justiça do Distrito Federal indeferiu pedido de consórcio para paralisar a licitação do transporte
BRASÍLIA (26/4/2013) - O desembargador J.J. Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, indeferiu, no último dia 23, o pedido feito pelo Consórcio do Grupo Empresarial Sogima para paralisar a licitação do novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira, 26.
Foi a 151ª vitória judicial do Governo do Distrito Federal quanto à licitação para renovação integral da frota de ônibus e para a renovação do sistema público de transporte.
Para o GDF, a decisão reforça a lisura do processo licitatório coordenado pela Secretaria de Transportes, mantendo a credibilidade no compromisso assumido perante a população do Distrito Federal.
A partir da licitação, mais de 98% da frota do DF será composta por veículos zero quilômetro com padrão euro 5, cuja queima de combustível polui 180 vezes menos do que padrão dos ônibus que circulam atualmente.
Com o novo modelo, o DF passará a ser dividido em cinco grandes regiões, também chamadas de bacias. Cada empresa ou consórcio poderá explorar uma única bacia, o que significa dizer que nenhuma empresa ou consórcio transportará mais do que 25% do mercado.
Quatro das cinco bacias já tem os vencedores da licitação definidos (veja lista abaixo). Nas bacias 2, 3, 4 e 5, os contratos estão assinados. Os novos ônibus entram em circulação no início de julho para as cidades que compõem as bacias 2 e 5. E até outubro nas cidades das bacias 3 e 4. A bacia 1 ainda está em disputa.
Bacia 1 (em disputa)
Empresa: Viação Piracicabana (SP) e Consórcio Metropolitano (DF)
Área: Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho 2, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal
Frota: 417 ônibus
Bacia 2
Empresa: Viação Pioneira (DF)
Área: Itapoã, Paranoá, Jardim Botânico, Lago Sul, Candangolândia, Park Way, Santa Maria, São Sebastião e Gama
Frota: 640 ônibus
Bacia 3
Empresa: HP-ITA (GO)
Área: Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1 e 2
Frota: 483 ônibus
Bacia 4
Empresa: Viação Marechal (PR)
Área: Parte de Taguatinga e do Park Way, Ceilândia, Guará e Águas Claras
Frota: 464 ônibus
Bacia 5
Empresa: Expresso São José (DF)
Área: SIA, SCIA, Vicente Pires, Ceilândia (ao norte da Av. Hélio Prates), Taguatinga (ao norte da QNG 11) e Brazlândia
Frota: 576 ônibus
Como serão os novos ônibus do DF - Os novos ônibus que estão sendo licitados pela Secretaria de Estado de Transportes para integrar o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF deverão atender novas exigências nos quesitos segurança, conforto, acessibilidade e mobilidade a condutores e usuários.
O Conselho de Transporte, que é presidido pelo secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, aprovou o Manual dos Padrões Técnicos dos Veículos do STPC/DF, estabelecendo parâmetros de qualidade mais elevados para os ônibus de Brasília. Vazquez explicou que a decisão do Conselho passa a valer já para os ônibus novos que estão sendo licitados.
Os itens mais importantes que serão exigidos para os novos ônibus são os seguintes:
Acessibilidade: todos os veículos deverão ser acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, através de piso baixo ou piso normal equipado de plataforma elevatória veicular ou, ainda, piso normal com plataforma de embarque/desembarque.
Sistema de Direção: deve possuir assistência hidráulica, elétrica ou outro dispositivo de redução de esforço.
Ar condicionado e Sistema de Transmissão: os veículos que circulam no corredor exclusivo de ônibus (BRT) deverão ter ar condicionado e câmbio automático.
Largura das portas: os ônibus que circulam no corredor terão portas com largura mínima de 1,10m e os ônibus das linhas alimentadoras terão portas com largura mínima de 0,95m (hoje, todos têm portas com largura de 0,80m).
Bancos dos Passageiros: os bancos e os encostos de cabeça devem ser estofados (antes eram de fibra de vidro). A parte traseira dos bancos deve ser totalmente fechada, evitando rebites ou outras formas de fixação salientes.
Piso interno: o piso deve ser recoberto com manta de borracha antiderrapante e não pode apresentar tiras metálicas, exceto para acabamento. (hoje são de alumínio).
Revestimento Interno: deve proporcionar isolamento térmico e acústico, sendo os materiais empregados com características de retardamento de propagação de fogo.
Cestos de lixo: deverá ter um cesto de lixo ao lado de cada porta dos ônibus.
Comunicação externa ao usuário: o destino e número da linha deverão ser indicados por letreiros na parte frontal superior do veículo e (agora também) na lateral do veículo, ao lado da porta principal de acesso.
Acessórios da carroceria: os novos veículos a integrar o STPC/DF devem prever a instalação de Sistema de Rastreamento de Veículos (GPS), Sistema de Comunicação ao Usuário (transmissão de informações audiovisuais) e Sistema de Monitoramento Interno.
"Os novos veículos terão mais segurança, mais conforto, acessibilidade e mobilidade. Quem ganha é o usuário, que merece um transporte público de qualidade", concluiu o secretário José Walter Vazquez Filho.
Informação adicional
Link da 151ª decisão favorável à licitação do Novo Sistema de Transporte Públicohttp://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=plhtml06&CDNUPROC=20130020074259MSG&ORIGEM=INTER
Foto: Foto:Geilson Lima
Fonte: Agência Brasília
