Projeto que prevê o pagamento obrigatório das passagens com
cartão transporteve teve discussão adiada
Sandro Thadeu
O debate sobre o retorno dos cobradores aos ônibus municipais ainda está longe do fim. Na noite de segunda-feira, a Câmara rejeitou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) à proposta que proíbe o motorista acumular a função de cobrador.
Graças aos oito votos favoráveis – houve uma abstenção –, esse projeto de emenda à Lei Orgânica (a Constituição do Município) seguirá em discussão no Legislativo.
Conforme o autor da matéria, Marcelo Del Bosco (PPS), a proposição passará pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Transportes, formada por Hugo Duppre (PSDB), Fábio Alexandre Nunes, o Professor Fabião (PSB), e Arlindo Barros (PSDB).
Assim que os três integrantes analisarem a proposta, ela estará pronta para entrar na pauta do dia. Normalmente, cada proposta leva até 50 dias para ser verificada em cada comissão.
O representante do PPS explica que alguns municípios, como Cubatão, Goiânia (GO) e Londrina (PR), recontrataram cobradores para garantir um serviço de melhor qualidade no transporte público.
Benedito Furtado (PSB) é favorável à volta dos cobradores. Ele entende que essa iniciativa mostraria a autonomia do Legislativo e representaria apoio aos motoristas e usuários do transporte coletivo na cidade de Santos.
Na avaliação de Sadao Nakai (PSDB), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos deveria fiscalizar melhor o contrato com a Viação Piracicabana.
Se isso ocorresse, a Câmara não estaria debatendo a dupla função do motorista e o excesso de afastamento dos trabalhadores da categoria, um assunto recorrente entre os vereadores.
“O contrato prevê a implantação de um programa para minimizar riscos de segurança e saúde ocupacional dos empregados. Esses relatórios devem ser entregues pela empresa, a cada três meses, à CET, que deveria analisar e debater esses índices”, justifica.
Ainda na sessão de ontem, havia a expectativa de votar o projeto de lei que determina o pagamento obrigatório das passagens de ônibus municipais apenas com cartão transporte.
O autor da proposição, Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB), pediu o adiamento do debate por 25 sessões. Ela deverá ser analisada em 1º de novembro.
Ar-condicionado
A Câmara derrubou ainda o parecer contrário da CJR sobre a proposta de instalação obrigatória de equipamentos de ar-condicionado nos ônibus municipais – foram oito votos favoráveis e um contrário à manutenção do posicionamento da comissão.
Assim como a iniciativa de Del Bosco, esse projeto de lei, de autoria de Reinaldo Martins (PT), será apreciado por outras comissões permanentes do Legislativo.
Antes da votação de ontem, o petista aproveitou para criticar o posicionamento dos funcionários que analisam as matérias apresentadas.
“Parece que eles sempre são pagos para dizer não. Sempre apresentam a desculpa que os projetos são inconstitucionais e que estamos criando ou regulando serviços de competência exclusiva do prefeito”, desabafa.
O colega de partido, Adilson Júnior, ressalta que a proposta de Martins não é nenhuma utopia, pois o ar-condicionado já foi utilizado nas linhas municipais no passado.
Benedito Furtado (PSB) é favorável à volta dos cobradores. Ele entende que essa iniciativa mostraria a autonomia do Legislativo e representaria apoio aos motoristas e usuários do transporte coletivo na cidade de Santos.
Na avaliação de Sadao Nakai (PSDB), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos deveria fiscalizar melhor o contrato com a Viação Piracicabana.
Se isso ocorresse, a Câmara não estaria debatendo a dupla função do motorista e o excesso de afastamento dos trabalhadores da categoria, um assunto recorrente entre os vereadores.
“O contrato prevê a implantação de um programa para minimizar riscos de segurança e saúde ocupacional dos empregados. Esses relatórios devem ser entregues pela empresa, a cada três meses, à CET, que deveria analisar e debater esses índices”, justifica.
Ainda na sessão de ontem, havia a expectativa de votar o projeto de lei que determina o pagamento obrigatório das passagens de ônibus municipais apenas com cartão transporte.
O autor da proposição, Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB), pediu o adiamento do debate por 25 sessões. Ela deverá ser analisada em 1º de novembro.
Ar-condicionado
A Câmara derrubou ainda o parecer contrário da CJR sobre a proposta de instalação obrigatória de equipamentos de ar-condicionado nos ônibus municipais – foram oito votos favoráveis e um contrário à manutenção do posicionamento da comissão.
Assim como a iniciativa de Del Bosco, esse projeto de lei, de autoria de Reinaldo Martins (PT), será apreciado por outras comissões permanentes do Legislativo.
Antes da votação de ontem, o petista aproveitou para criticar o posicionamento dos funcionários que analisam as matérias apresentadas.
“Parece que eles sempre são pagos para dizer não. Sempre apresentam a desculpa que os projetos são inconstitucionais e que estamos criando ou regulando serviços de competência exclusiva do prefeito”, desabafa.
O colega de partido, Adilson Júnior, ressalta que a proposta de Martins não é nenhuma utopia, pois o ar-condicionado já foi utilizado nas linhas municipais no passado.
Fonte: Jornal A Tribuna Santos
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