Terminou nesta terça-feira (21) a transição das 57 linhas operadas pelas empresas Autobus e Petrópolis, antigas permissionárias do transporte público, à Turb. A chegada dos ônibus novos às localidades restantes ao longo do segundo ao quinto distritos marca a operação de 100% das linhas pelas vencedoras do processo licitatório, representando um total de 172 veículos novos atuando nas 100 linhas agora pertencentes às viações Turb e Cidade Real.
Desde o mês de julho, a região dos bairros Mosela e Bingen passou a contar com os novos veículos. Já as últimas linhas de locais como Madame Machado, Posse e Itaipava começaram a receber gradativamente os coletivos na última sexta-feira, após a vitória da Prefeitura de Petrópolis em ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que invalidou a liminar que mantinha em circulação a frota sucateada e que oferecia risco aos passageiros.
O emplacamento dos novos ônibus já está sendo agendado junto ao Departamento de Trânsito de Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), e cinco coletivos vem sendo emplacados por dia.
Processo de mudança começou em 2009
Há cerca de três anos, o maior clamor popular era por mudanças no sistema de transporte público da cidade. Três empresas (Autobus, Petrópolis e Esperança) apresentavam problemas diários, como quebra de veículos e falta de limpeza.
O governo municipal reuniu-se diversas vezes com os empresários responsáveis pelas empresas deficitárias para que as mesmas providenciassem a renovação da frota em prol da população petropolitana.
Intervenção foi realizada em 2010
No dia 19 de abril de 2010, o governo tomou a iniciativa de intervir nas três empresas. A medida, inédita na cidade, veio de encontro ao clamor popular.
Tão logo a ação de intervenção foi iniciada, três profissionais (interventores) foram nomeados para administrar e deixar o sistema viável para que não houvesse um colapso. O município então assumiu provisoriamente a manutenção dos serviços de transporte urbano por ônibus (antes permitidos) como uma forma de garantir os direitos de locomoção dos cidadãos.
As empresas se encontravam em uma situação de total inviabilidade, com falta de pagamentos das obrigações com o INSS, FGTS, salários dos profissionais em constante atraso, condições de segurança e trabalho dos rodoviários totalmente comprometidos. O problema de insolvência das empresas era tão grave que não havia recursos para a troca de óleo, abastecimento dos tanques de gasolina e a realização da manutenção básica dos ônibus que circulavam pela cidade.
Com o aval das autarquias regulatórias, o governo efetivou o processo de licitação com a publicação em abril do ano passado, no Diário Oficial do Município. Este foi o primeiro passo, exigido pela Lei de Concessões (artigo 5º, Lei 8987/95) para que uma nova empresa ou consórcio pudesse operar em 62 bairros e 93 linhas de ônibus da cidade.
Processo de licitação e novos ônibus nas ruas
Na finalização do processo de licitação, a Expresso Brasileiro ficou responsável pelas linhas do lote 1 do edital, que pertenciam à empresa Esperança. A Turb se tornou a detentora das linhas referentes ao lote 2, que anteriormente eram geridas pelas empresas Petrópolis e Autobus.
A licitação foi homologada e adjudicada pelo governo municipal e os contratos foram assinados em abril deste ano. Com isso, os petropolitanos que utilizam o ônibus como meio de locomoção ganharam 200 novos veículos, todos zero quilômetro e adaptados para pessoas com deficiência.
Fonte: Prefeitura de Petrópolis
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